Justiça atende pedido de defesa em investigação contra Flávio Bolsonaro
Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio encaminharam processo ao Órgão Especial, mas mantiveram decisões da primeira instância
Por dois votos a um, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio de Janeiro decidiram nesta quinta-feira (25) encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal o processo que apura o caso das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro.
A decisão atendeu a um pedido da defesa do senador que questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, na condução do caso por considerar que ele tinha direito a foro especial por prerrogativa de função.
Apesar de retirar o processo da primeira instância, a decisão manteve as determinações do juiz Itabaiana até o momento. Entre elas está a autorização para prender o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, no último dia 18, na Operação Anjo.
Queiroz é investigado por participar do esquema das “rachadinhas”, uma manobra em que o funcionário devolveria parte do salário a Flávio Bolsonaro, na época em que ele era deputado estadual do Rio de Janeiro, segundo o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao processo desde as primeiras investigações.
“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, escreveu a advogada Luciana Pires.
O TJ-RJ esclareceu que as decisões anteriores valem até que o juízo competente, no caso o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, assuma o caso:
“Assim que ocorrer o encerramento do inquérito na 27ª Vara Criminal, os autos, que são físicos – estão em papel – serão enviados para o Órgão Especial do TJ-RJ, principal órgão julgador do Judiciário fluminense e que é formado por 25 desembargadores. Todas as peças serão distribuídas pelo sistema a um novo relator”.