Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão por caso Marielle
Nesta quarta-feira, 10, o plenário da Câmara do Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, por votos 277 a favor, 129 contra e 28 abstenções. Mais cedo, a CCJ havia votado para manter a prisão do deputado federal, em uma votação de 39 a favor e 25 contra. Saiba como votou cada deputado.
Os deputados optaram por seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC), que recomendava manter a prisão de Brazão. Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.
No seu parecer, o relator concordou com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à Justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo“. Deputados só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram presos no dia 24 de março.
Votação no plenário
O bloco composto por União Brasil, PP, PDT, PSDB e Cidadania e o que contém MDB, Republicanos e Podemos liberaram as bancadas. A federação do PT, PCdoB e PV, a federação PSOL e Rede, o PSB e o Solidariedade pediram a manutenção da prisão.
Apesar do placar favorável para a manutenção da prisão na CCJ, deputados do Centrão manifestaram incômodo com a forma como a prisão foi feita.
O entendimento é que não cabe prisão preventiva de um parlamentar e que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam presos no futuro. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA), disse ser contra a decisão do Supremo.
O entendimento é compartilhado pela maioria da bancada da sigla, que é a terceira maior da Casa. Deputados do PP e do Republicanos, partido que chegou a abrir negociação para filiar Brazão, também abrigam deputados insatisfeitos com a prisão. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tem maioria contrária à manutenção da prisão.
Caso Marielle
Chiquinho Brazão foi preso preventivamente em 24 de março, acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. O irmão do parlamentar, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também foi detido pelas autoridades.
A decisão da prisão do deputado foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
Anteriormente, apenas os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz haviam sido apontados como participantes do assassinato.
Prisão
Ao ordenar a prisão de Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, Moraes também determinou que os envolvidos fossem encaminhados para uma unidade federal. Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também foi detido.
Barbosa encontra-se detido em Brasília. Enquanto isso, Chiquinho está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Domingos está em Porto Velho, em Rondônia, como medida para evitar que eles mantenham contato.
*Com informações da Agência O Globo