PEC da previdência é debatida na AL e Ayres convoca audiência pública

A  Proposta de Emenda Constitucional (PEC 02/2022) vai ser debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A PEC, encaminhada pelo Governo, tem como objetivo estabelecer regras para o regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Tocantins (RPPS-TO), nos termos da Emenda Constitucional Federal, n° 103, de 12 de novembro de 2019.

A matéria deu entrada na Assembleia Legislativa no último dia 07 e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, sob a relatoria do deputado estadual Ricardo Ayres. Por conta da polêmica, o parlamentar convocou uma audiência pública para discutir o assunto, no próximo dia 16, às 09h.

Análise com responsabilidade

Segundo o deputado, a análise da matéria, bem como o seu relatório, será feita com muita responsabilidade e ouvindo sempre ambos os lados envolvidos. O parlamentar inclusive já remeteu o processo para análise da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa que também dará seu posicionamento e entendimento sobre a proposta em questão. “A matéria é muito complexa, técnica e vai repercutir muito na vida das pessoas. É preciso agir com equilíbrio e responsabilidade, não vamos fazer nada a toque de caixa”, destacou.

O deputado solicitou que, para a audiência pública, seja formada pelos servidores uma equipe técnica qualificada para que o debate possa ser produtivo, ouvindo os representantes do Governo do Estado, dos sindicatos, associações e demais órgãos de controle e fiscalização do Estado. “Ontem conversei com o governador Wanderlei Barbosa e com os representantes dos servidores e me comprometi a ouvi-los, junto com os membros do Conselho Fiscal do Igeprev, do Governo e demais envolvidos, para conduzirmos um debate de qualidade e produtivo. Convido a todos para participarem conosco da audiência pública no dia 16, às 09h, aqui na Assembleia Legislativa”, concluiu.