Deputado quer janela partidária para vereadores antes das eleições de 2022
O deputado Vicentinho Júnior (PL) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 125/11, que trata da reforma eleitoral. Vicentinho quer criar uma janela temporal que permita que vereadores troquem de partido sem serem penalizados.
O parlamentar explicou que, “muitos vereadores planejam participar das eleições em 2022, mas estão insatisfeitos com as siglas que compõem. Nossa proposta solicita que excepcionalmente neste período de mudança, de uma legislação para outra, prevaleça o bom senso e seja permitida a troca partidária sem penalizar o mandatário”, concluiu.
A PEC 125/2011 está em tramitação na Câmara Federal e os deputados têm até outubro para discutir a proposta. Dentre os pontos que serão analisados pelo Congresso Nacional está o fim do voto de legenda. Estas trarão diversos impactos às instituições e agentes políticos brasileiros.
A Casa de Leis instalou uma Comissão Especial composta por 34 membros titulares e 34 suplentes para discutir as propostas.
Dentre os assuntos debatidos estão a proibição de eleições em data próxima a feriado nacional, as coligações, as vagas para deputadas mulheres, os incentivos à realização de plebiscitos e referendos.
Após a apreciação pela Câmara dos deputados, a PEC segue para apreciação dos senadores.