Filipe Martins pode ficar em silêncio na CPI, decide Alexandre de Moraes

Para ministro, assessor especial da Presidência tem o direito de não produzir provas contra si

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 4ª feira (23.jun.2021) que o assessor especial da Presidência Filipe Martins fique em silêncio ao depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. Martins é apontado como integrante do “gabinete paralelo” que assessora o presidente Jair Bolsonaro em temas ligados à pandemia. Eis a íntegra.

O silêncio vale somente no que diz respeito a eventuais perguntas sobre gestos e movimentos com conotação racista feitos pelo assessor durante uma sessão no Senado. Para Moraes, Martins tem o direito de não produzir provas contra si, já que se tornou réu pelo episódio.

O ministro, no entanto, disse que o assessor tem o “dever legal” de se manifestar “sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPI”. Assim, perguntas sobre omissões do governo federal no combate à pandemia devem ser respondidas.

Moraes também assegurou a Martins o direito de depor acompanhado de seu advogado, o criminalista João Vinicius Manssur. Por fim, não será necessária a assinatura de termo de compromisso de dizer a verdade.

Inicialmente, a oitiva do assessor estava prevista para acontecer na 5ª feira (24.jun.2021). No entanto, o depoimento acabou adiado e agora não tem data definida.

O presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, afirmou à CPI em maio que Martins participou de uma reunião comandada pelo ex-secretário de Comunicação do governo Fabio Wajngarten. O encontro teria sido realizado para discutir vacinas contra a covid. O grupo presente passou a ser chamado de “gabinete paralelo”.

“Sobre as reuniões que nossa diretora jurídica teve com Wajngarten em 7 de dezembro. O ex-secretario pediu esclarecimentos dos entraves nos aspectos legais. Após uma hora de reunião, Fabio recebeu ligação e retorna para reunião, minutos depois entram Filipe Garcia Martins, assessor internacional da Presidência, e Carlos Bolsonaro. Fabio explicou a Filipe e a Carlos os esclarecimento prestados pela Pfizer”, disse Murillo.

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Fonte poder360
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