‘Não me sinto no banco dos réus’, diz Marco Aurélio em julgamento sobre soltura de André do Rap
Ministro foi último a votar no julgamento que decidiu, por 9 a 1, manter decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que cassou liminar de Marco Aurélio Mello com base na qual traficante foi solto.
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira (15) durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não se sente no “banco dos réus” por ter uma decisão que proferiu revertida pelo plenário.
Nesta quinta-feira (15), por nove votos a um, o STF confirmou decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar concedida por Marco Aurélio Mello, com base na qual o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, foi solto — ele agora é considerado foragido.
Um dos chefes de facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.
Marco Aurélio tomou a decisão de soltar o traficante com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, interpretando que o trecho introduzido na lei pelo Congresso — quando da aprovação do pacote anticrime — torna ilegal a prisão preventiva não reavaliada a cada 90 dias.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio foi derrubada no fim de semana pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. No julgamento, por nove votos a um, os ministros decidiram pela manutenção da decisão de Fux — o STF está com um ministro a menos porque Celso de Mello se aposentou e o substituto ainda não tomou posse.
“Não me sinto, em que pese as inúmeras críticas, no banco dos réus. Atuei como julgador nessa missão sublime de julgar, personificando o que faço há 41 anos”, afirmou o ministro.
Conforme demonstrou o G1, o ministro Marco Aurélio Mello, novo decano (mais antigo ministro) do STF, tem aplicado à risca a nova legislação. Foram ao menos 79 solturas por falta de reavaliação das prisões pelos juízos competentes, incluindo crimes graves, como homicídio, e mais leves, como furto.
Marco Aurélio Mello defendeu sua decisão e disse que “se paga um preço por se estar em um estado democrático de direito e este preço é módico e está ao alcance de todos: o respeito estrito ao arcabouço normativo legal e constitucional”.
“Continuo convencido do acerto da liminar que implementei. E se alguém falhou, não fui eu. Não posso ser colocado como bode expiatório do juiz de origem, com a falta de diligência do Ministério Público, Estado acusador, e ou uma falta de diligência na representação da própria polícia”, afirmou.
O ministro disse ainda que não foi sua primeira decisão nesse sentido, citando levantamento do G1 com 79 decisões semelhantes.
“Não poderíamos deixar de implementar essa medida. Então, não foi a primeira, foi, segundo o grande veículo de comunicação G1, a octagésima, ou a septuagésima nona decisão por mim proferida. Mas, nesse caso, tivemos essa celeuma toda para desgaste de toda a instituição que é o Supremo”, afirmou.
Para Marco Aurélio, a decisão que tomou deveria ser revista pela turma, e não pelo plenário, que é quem decide recurso sobre habeas corpus.
“Continuo como relator, e buscaremos ter o processo aparelhado para submetê-lo ao colegiado, órgão democrático por excelência.”
Marco Aurélio Mello também refutou a possibilidade de o presidente do STF cassar liminares de outros ministros.
“Amanhã, a presidência poderá cassar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, da ministra Cármen Lúcia, do ministro Edson Fachin, do ministro Ricardo Lewandowski. E no passado Vossa Excelência cassou uma decisão dele, ministro Ricardo Lewandowski, mas a situação não chegou ao plenário. Agora chegou.”