CPI da Covid decide pedir apreensão do passaporte de Carlos Wizard
Empresário está fora do país e deve faltar ao depoimento marcado para esta 5ª feira
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado decidiu nesta 4ª feira (16.jun.2021) pedir a apreensão do passaporte do empresário Carlos Wizard caso ele falte ao depoimento marcado para esta 5ª feira (17.jun.2021). Ele está fora do país e sua ausência é dada como certa. A medida foi anunciada pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à CNN Brasil.
“Como ele está no estrangeiro a medida que a direção da CPI resolveu adotar foi pedir a apreensão do passaporte até que ele possa prestar depoimento à CPI…obviamente depende do deferimento da autoridade judicial.”
O empresário é apontado pelos senadores como um dos líderes do chamado “gabinete das sombras“, grupo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o enfrentamento da pandemia e que teria incentivado o uso de medicamentos sem comprovação de eficácia contra covid-19.
Carlos Wizard está nos Estados Unidos e foi convocado para depor à CPI da Covid no Senado. Ele pediu aos senadores para ser ouvido de forma virtual, mas teve o pedido negado.
STF CONCEDE HABEAS CORPUS
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 4ª feira (16.jun.2021) que o empresário Carlos Wizard fique em silêncio ao depor na CPI da Covid. O ministro negou o pedido para que o depoimento fosse virtual, argumentando que quem faz as regras da CPI é o Senado, sendo a Casa a responsável por organizar o modelo das oitivas. No entanto, garantiu o direito ao silêncio.
O ministro ainda afirmou que o Senado, se quiser, pode dispensar o comparecimento à CPI. Eis a íntegra (148 KB).
O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, já havia rejeitado oficialmente na 3ª feira (15.jun.2021) o pedido de Wizard para prestar depoimento remoto à comissão. Aziz ainda afirmou que se o empresário não comparecer e não informar motivo justo, a CPI pode pedir sua condução coercitiva.
Na 3ª feira (15.jun.2021), Wizard pediu para depor virtualmente, já que está nos Estados Unidos desde o dia 30 de março deste ano. Argumentou também que foi ameaçado de perder o passaporte e de ser conduzido coercitivamente caso retorne ao Brasil. Por fim, solicitou que fosse tratado como investigado para que pudesse ficar em silêncio e não se autoincriminar. Ele foi convocado na condição de testemunha.
Mais cedo nesta 4ª feira (16.jun.2021), a ministra Rosa Weber decidiu manter as quebras de sigilo de Wizard determinadas pela CPI. Weber disse que os fatos apontados pela comissão contra Wizard são suficientes para justificar a quebra de sigilo e que a medida pode descortinar possíveis novos caminhos para a investigação. Eis a íntegra (236 KB).