Divergências entre presidentes da Câmara e do Senado paralisam votação de medidas provisórias
O impasse no Congresso preocupa o governo. A queda de braço é por causa das regras de votação.
Uma disputa entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado está paralisando a votação de medidas provisórias que o governo considera fundamentais.
As medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias ou caducam, perdem o efeito.
26 MPs estão na fila de espera. Entre elas, a que criou o novo Bolsa Família, com o pagamento mínimo de R$ 600 por família; a que dá ao governo o voto de minerva nos julgamentos do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; e a que determina a extinção da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde.
O impasse no Congresso preocupa o governo. Cedo, nesta quinta-feira (23), o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, pediu uma solução definitiva.
“O que eu quero dizer é que o governo não vai meter a colher em um tema que é das duas Casas. Ao governo interessa o quê? E acredita no quê? Que tanto Câmara quanto Senado serão responsáveis para garantir que as medidas provisórias que estão lá, que são tão importantes para o povo brasileiro, sejam votadas o mais rápido possível”, disse Padilha.
A queda de braço é por causa das regras de votação. Pela Constituição, a discussão começa em uma comissão mista com senadores e deputados, e depois segue para os plenários. Mas durante a pandemia, para facilitar a tramitação, as MPs iam direto para o plenário – primeiro da Câmara e depois do Senado.
Com a pandemia sob controle, senadores começaram a pedir a volta da comissão mista. Reclamam que o atual sistema favorece a Câmara, por onde começam as discussões e que, muitas vezes, a medida provisória chega ao Senado a poucos dias de perder a validade e eles não tem tempo de discuti-la.
Há semanas, os presidentes do Senado e da Câmara discutem a tramitação. Em entrevistas quase ao mesmo tempo, ficou evidente que não há acordo.
Arthur Lira, já sabendo que o senador Rodrigo Pacheco anunciaria a volta da comissão mista, disse que a decisão não vai ser cumprida pela Câmara.
“Essa questão de ordem decidida, pelo que entendi em reunião de líderes essa semana, não vai andar um milímetro na Câmara dos Deputados, e o prejuízo vai ser para o governo atual. Se o governo preferir as comissões mistas, ótimo, paciência, vai arcar com o ônus de negociar as comissões mistas com 24, com 36, com 48 membros e arriscar que as medidas provisórias caiam no plenário da Câmara ou no plenário do Senado”, afirmou Lira.
Pouco depois, Rodrigo Pacheco anunciou a decisão no plenário e reforçou que a comissão mista está prevista na Constituição.
“Esse foi o entendimento unânime dos lideres partidários e retomaremos a ordem constitucional, com a determinação pela Presidência do Congresso Nacional, da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações pelos líderes do Senado e Câmara dos membros dessas comissões mistas de medidas provisórias, para que possamos cumprir nosso papel constitucional como sempre fizemos, inclusive no governo anterior”, disse Pacheco.
A decisão de Rodrigo Pacheco atende a uma questão de ordem do senador Renan Calheiros, do MDB, adversário político do presidente da Câmara em Alagoas.
Mesmo com o impasse, o presidente do Senado enviou para a Câmara 13 medidas provisórias ainda do governo Jair Bolsonaro. Elas deverão ser votadas, sem passar pelas comissões mistas, durante um esforço concentrado na semana que vem.