Governo e Congresso tentam acordo para votar Perse nesta terça
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes do Congresso ainda tentam fechar um acordo para votar nesta terça-feira, 23, texto sobre os benefícios fiscais do setor de eventos, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na noite desta segunda-feira com as lideranças, mas ainda não houve um acerto final.
A expectativa é que o acordo seja fechado nesta terça, na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro sinalizou que gostaria de participar da reunião.
Segundo Haddad, os parlamentares no encontro desta segunda, 22, relataram consenso sobre os princípios fundamentais defendidos pelo governo: a limitação do benefício a R$ 15 bilhões até 2026 e a habilitação prévia na Receita Federal das empresas beneficiadas. O parecer apresentado pela relatora, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), já prevê uma trava de R$ 15 bilhões.
“Temos que ter clareza que estamos beneficiando quem precisa. Desbaratamos uma quadrilha que estava usurpando o Perse na casa de R$ 1 bilhão. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia. Tem que ser uma coisa bem focada. Da maneira como está não funciona”, disse Haddad.
Na saída da reunião, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o acordo está em vias de ser fechado. “Eu espero que até amanhã às 12h30 nós vamos pacificar, chegando a um acordo naquilo que é fundamental: manter o programa limitado a R$ 15 bilhões nos três anos e concentrar na habilitação.”
Guimarães também disse que vai propor a redução de atividade que podem ter acesso ao benefício. No parecer do projeto, a relatora propôs que o auxílio contemplasse 44 CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), como no projeto inicial. A Fazenda queria a limitação a 12 segmentos.
O Perse foi criado na pandemia de covid-19 para ajudar o setor de serviços, um dos mais afetados pelas medidas para conter o avanço do vírus. No fim do ano passado, o governo propôs o fim gradual do Perse, mas houve insatisfação dos parlamentares. Desde então, Executivo e Legislativo tentam um acordo.