O Ministério Público do Tocantins informou que nesta segunda-feira (22) há pelo menos 66 pessoas à espera de leitos de UTI para Covid-19 no Tocantins e outros 73 pacientes aguardando por leitos clínicos. O levantamento foi feito pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. Mesmo assim, o painel Integra da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que monitora a ocupação dos hospitais, informa que há vagas.
O integra informava, até às 18h41, que a ocupação para leitos clínicos no estado era de 67% e para leitos de UTI a taxa chegava a 86%. O G1 questionou a SES sobre o motivo de haver uma fila de espera mesmo com o painel indicando que há vagas nas unidades de saúde, mas a secretaria ainda não respondeu.
A promotora Araína Cesárea D’Alessandro quer que o Governo do Tocantins seja obrigado pela Justiça a divulgar a lista de pacientes que estão aguardando leitos na internet. Ela afirma que é necessário dar mais transparência para a situação da saúde pública.
“A informação acerca da quantidade de pacientes aguardando a disponibilização de leitos Covid é de extrema importância, devendo a informação ser pública e de conhecimento de todos, em especial nesse momento crítico”.
Uma requisição foi apresentada para a Justiça tocantinense, mas ainda não foi analisada. A SES disse que ainda não foi notificada sobre o pedido do Ministério Público e que vai responder assim que for. Em situações anteriores, quando foi questionada sobre as filas para leitos, a secretaria não havia divulgado quantas pessoas aguardavam por atendimento no estado.
O pedido de Araína D’Alessandro é fundamentado no princípio constitucional da publicidade, na Lei de Acesso à Informação. A promotora de Justiça acrescentou ainda que a Lei Estadual nº 3.457/2019 resguarda o direito à privacidade do paciente. Por este motivo, ao invés de constar o nome da pessoa aguardando atendimento ela sugeriu que a lista tenha o número do seu Cartão Nacional de Saúde ou o documento oficial de identificação do paciente.
Ela também lembrou na ação que em outros processos a Defensoria Pública do Estado (DPE) também se manifestou pedindo mais transparência nesta lista.