Conselho de Consumidores de Energia pede a candidatos isenção do ICMS sobre geração fotovoltaica
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins (CEETO) aproveitou a presença dos principais candidatos a governador em agenda na Fecomércio e entregou uma carta com a solicitação de criação de um regime especial simplificado de licenciamento ambiental e isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na tarifação de energia (TE) e do uso do sistema de distribuição (TUSD) sobre geração de energia elétrica fotovoltaica. Assinado pelo presidente Rudnei Fonseca, o documento foi entregue ao atual chefe do Poder Executivo, Wanderlei Barbosa (Republicanos), Ronaldo Dimas (PL) e Irajá Silvestre (PSD).
RENÚNCIA ÍNFIMA DE RECEITA
O CEETO ressalta no documento que os pedidos citados representam uma renúncia de receita ínfima em relação ao potencial de atração de investimentos que podem gerar ICMS na aquisição dos materiais e insumos bem como na movimentação de volumosos recursos que também se reverterão em aumento de arrecadação de impostos ao Estado.
PAUTA
De acordo com o conselheiro Luciano de Carvalho, responsável pela entrega das cartas, o CEETO espera que os candidatos entendam a importância da geração de energia fotovoltaica como energia limpa e renovável, fatores fundamentais para alavancar os investimentos no segmento. “Essa fonte deve ser incentivada e apoiada através de um regime simplificado de licenciamento ambiental e a isenção de impostos sobre o Sistema de Compensação de Créditos de Energia Elétrica para Geração Fotovoltaica que superou em muito o recolhimento de ICMS de compra de insumos para as usinas sobre a renúncia de receitas. Com o potencial de atrair bilhões em investimentos para o estado, além de apoiar os pequenos consumidores do Tocantins”, afirmou.