Centrão desiste de fixar fundo eleitoral em R$ 2,5 bilhões em projeto de lei sobre partidos

BRASÍLIA — Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados desistiram de inserir, no projeto de lei sobre partidos, o aumento do fundo eleitoral para R$ 2,5 bilhões em 2020. A mudança estava prevista no texto até a tarde desta terça-feira.

A proposta, que pode ser votada ainda nesta terça-feira, garante tempo de TV fora das eleições para partidos, cria um teto mensal para multas por descumprimento de prestação de contas e permite que as siglas usem dinheiro público para comprar imóveis.

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Para o ano que vem, o governo enviou ao Congresso um projeto que estipula o fundo eleitoral em R$ 2,5 bilhões. Depois, admitiu que o cálculo pode estar errado. De acordo com o partido NOVO, o valor correto é de R$ 1,87 bilhão .

Lideranças ouvidas pelo GLOBO estimam que o fundo eleitoral do ano que vem ainda pode aumentar no Orçamento aprovado pelo Congresso, independentemente de o governo enviar ou não uma retificação do valor inflado de R$ 2,5 bilhões.

No novo texto do projeto de lei costurado entre líderes, há ainda a previsão de que os recursos do fundo eleitoral que não são utilizados pelos partidos devem ser redistribuídos entre as siglas, e não devolvidos ao erário, como é hoje.

O líder do NOVO, Marcel Van Hattem (RS), é contrário à proposta, já que a sigla foi a única, nas últimas eleições, que devolveu os valores ao Tesouro Nacional.

Mudam, também, os critérios de distribuição do fundo para que cada partido receba em proporção ao tamanho da bancada eleita na Câmara e no Senado, e não da bancada no fim de 2019, como seria hoje. Dessa forma, partidos que perderam parlamentares não se prejudicam.

Teto para multas

Relatada por Wilson Santiago (PTB-PB), a proposta cria, ainda, um teto para as multas por irregularidades e prestação de contas. Hoje, a multa pode ser aplicada por um período de um a doze meses, por meio de desconto nos repasses de cotas do fundo partidário.

Atualmente, portanto, um partido pode ficar sem repasse durante alguns meses, dependendo do tamanho da punição. A proposta limita essas multas a 50% dos repasses mensais.

Bens imóveis

O texto prevê que o fundo partidário possa ser utilizado na compra ou locação de bens móveis e imóveis, na edificação ou construção de sedes e para a realização de reformas.

Tempo de TV

A proposta assegura também um novo tempo de televisão para propaganda de cada órgão partidário nacional, estadual e distrital. Serão inserções fora do período eleitoral, que hoje não existem.

Partidos com ao menos 20 deputados federais terão 20 minutos por semestre. Entre 10 e 19 deputados, 15 minutos, e com até 9 deputados, apenas 10 minutos. Partidos pequenos se queixaram dessa proposta, mas os líderes das grandes siglas conseguiram impôr a nova regra na negociação.

Pagamento de advogados

O projeto prevê que partidos podem usar recursos do fundo partidário para pagar advogados para políticos. Qualquer gasto “de interesse direto ou indireto” do partido seria justificado. Hoje, há gastos desse tipo questionados pela Justiça Eleitoral.

— Como vamos diferenciar se o político é corrupto ou não? — diz o deputado Paulinho da Força (SD-SP), que ajudou a compilar sugestões para o projeto.

m reunião nesta tarde, líderes do centrão decidiram que o melhor seria alterar o valor do fundo diretamente na lei orçamentária anual. O texto atualizado acaba com o parâmetro de no mínimo de 30% das emendas de bancada para uma fatia do fundo eleitoral.