TCU exige detalhes sobre rompimento de Moro com consultoria
Decisão é parte de investigação de conflito de interesse entre Moro e empresa norte-americana
O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Alvarez & Marsal —administradora judicial da Odebrecht— que forneçam documentos sobre o rompimento do vínculo entre o ex-juiz e pré-candidato à presidência, Sergio Moro (Podemos), e a empresa de consultoria.
Em despacho emitido em 17 de dezembro, Dantas exigiu que o CNJ, corregedorias de Tribunais de Justiça e a Alvarez & Marsal “encaminhem informações acerca do número de processos de recuperação judicial em que empresas do grupo Alvarez & Marsal atuam ou atuaram na qualidade de administradora judicial desde o ano de 2013”.
À empresa de consultoria, o tribunal também determinou o envio da “documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz Sérgio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos”. Eis a íntegra (121 KB).
A determinação atende a um pedido do Ministério Público, em conjunto com o próprio TCU, para acesso a documentos sobre o rompimento da Alvarez & Marsal com Moro.
INVESTIGAÇÃO DO TCU
Os pedidos fazem parte de uma investigação que apura se houve conflito de interesses em um contrato entre o ex-juiz da Lava Jato e a consultoria norte-americana. Moro ocupava o cargo de sócio-diretor da empresa desde novembro de 2020, atuando na área de “disputas e investigações”.
No começo deste ano, o ministro do TCU já havia classificado fatos envolvendo a relação entre a empresa norte-americana e Moro como “gravíssimos”.
O ex-juiz tem informações privilegiadas do grupo Odebrecht, além de ter proferido decisões e orientado acordos de leniência da construtora enquanto atuou na Lava Jato. O TCU apura se isso contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial.
Em março, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a suspensão dos pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal até o desfecho do procedimento instaurado no TCU. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, como a Odebrecht.
O OUTRO LADO
Ao Poder360, a assessoria da Alvarez & Marsal negou que o contrato assinado por Moro possa configurar conflito de interesses.
Moro disse em uma entrevista que não enriqueceu trabalhando para a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal e que tinha um salário compatível com a função.