Marcelo Miranda e irmão são condenados a ressarcir gastos com eleição suplementar convocada após cassação em 2018
Justiça Federal determinou que os dois e também o partido MDB devolvam mais de R$ 13 milhões e paguem multa por danos morais coletivos. O ex-governador foi cassado por abuso de poder econômico na eleição de 2014.
O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda, o irmão dele José Edmar de Brito Miranda Júnior e o partido MDB foram condenados pela Justiça Federal nesta quinta-feira (13) a ressarcir os valores usados para a organização da eleição suplementar de 2018. A votação extraordinária para escolher novos governador e vice para o estado foi convocada após a cassação de Marcelo Miranda do cargo.
A cassação foi motivada por acusações de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2014. O processo começou após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil e santinhos de campanha do ex-governador e outros políticos em Goiás.
Ao todo, os três réus terão que devolver R$ 13.573.858,71 que foram usados na organização do pleito e ainda pagar multa de R$ 1.357.385,00 por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal queria que a então vice-governadora e hoje deputada estadual Cláudia Lelis (PV) também fosse condenada, mas a Justiça entendeu que ela não poderia ter participado da fraude diretamente porque só entrou na chapa de Marcelo Miranda após a apreensão do avião. Ela foi cassada do cargo junto com Marcelo Miranda porque a Justiça entendeu que ela foi beneficiada pelos crimes investigados. O MDB entrou no processo porque é o partido em que o ex-governador é filiado.
A defesa de Marcelo Miranda e José Edmar de Brito Miranda Júnior disse que ainda não teve acesso à decisão e que por isso não pode se manifestar. O MDB informou que vai recorrer da decisão.
A devolução dos valores foi determinada pelo juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas. Na sentença ele escreveu que “Não resta dúvida, portanto, de que houve lesão a bens e valores coletivos à comunidade do Estado do Tocantins, bem como à imagem e credibilidade das instituições políticas e do processo eleitoral democrático, resultante das ações ilícitas praticadas pelos réus”.
A Eleição Suplementar convocada em função da cassação foi realizada em dois turnos e terminou com a eleição de Mauro Carlesse (DEM) para o mandato-tampão. O governador foi reeleito na eleição geral de 2018.
