Lira consultará STF sobre caso Flordelis: ‘Entendo que um TJ não tem competência para afastar deputado’
Presidente da Câmara informou que a procuradoria da Casa está 'vendo as possibilidades de cumprimento ou não de afastamento de parlamentar por órgão de instância inferior'
BRASÍLIA — Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) avalia que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) não tem competência para afastar o mandato de Flordelis (sem partido), acusada de mandar matar o próprio marido. Lira deixou claro que não se referia ao mérito do caso em si, mas à questão formal. Ele afirmou que a Câmara vai provocar o Supremo Tribunal Federa (STF)l a se manifestar sobre o assunto.
— Entendo que um Tribunal de Justiça (órgão de primeira de instância) não tem competência para afastar deputado. Não entro no mérito da questão (acusação de matar o marido). Foi esta Mesa Diretora que encaminhou o caso para o Conselho de Ética. Justamente agora, quando a Mesa manda para o Conselho de Ética, vem decisão do TJ-RJ suspendendo a parlamentar — disse Lira, completando:
— A nossa procuradoria está vendo as possibilidades de cumprimento ou não, independente do caso dela, de afastamento parlamentar por órgão de instância inferior. Veja a confusão que está essa situação. A Mesa vai se posicionar. A consultoria da Casa está avaliando para se posicionar, inclusive nós vamos provocar, entendo, o STF sobre uma ADI que está lá desde 2017 — disse Lira.
A decisão do TJ-RJ foi para que a pastora seja mantida afastada de qualquer função pública até o seu julgamento no processo no qual é ré pela morte do marido, em junho de 2019. A decisão do TJ do Rio ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados. Os parlamentares terão que votar se mantêm ou não o afastamento de Flordelis do cargo.
O presidente da Câmara defendeu uma discussão sobre o assunto.
— É por esses fatos que precisamos realmente discutir o que é possível e o que nao é com relação à imunidade material — disse Lira, justificando alterações na Constituição em um movimento que vem sendo intepretado por magistrados do STF como de blindagem a deputados.
A Câmara dos Deputados decidiu, na terça-feira, pela abertura de procedimento disciplinar contra a pastora que pode culminar com a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar.