Juíza diz que Zambelli deve ser tolerante a crítica e nega indenização
A deputada federal Carla Zambelli processou a ativista Luisa Mel após críticas feitas a ela no âmbito da tramitação do PL Animal Não é Coisa
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, Indiara Arruda de Almeida Serra, negou pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para condenar a ativista Luisa Mell a indenizá-la.
Zambelli processou Luisa Mell após a ativista dizer que a deputada, que presidia a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, estava atrapalhando a aprovação do PL nº 6.504/2019, conhecido como PL Animal Não é Coisa, e que isso seria “canalhice” de Zambelli.
Em sentença publicada nesta terça-feira (26/9), a juíza enfatizou que as críticas feitas por Luisa Mell “não são de caráter pessoal, mas, sim, em razão da função pública exercida pela parte autora”. Segundo a magistrada, “a fiscalização e crítica por cidadãos e sociedade civil em geral são inerentes ao cargo ocupado pela demandante”.
“Dessa forma, a manifestação nas redes sociais pela parte ré não se mostra, no contexto construído nos autos e pelas partes, como um excesso desproporcional da liberdade de expressão, reconhecendo-se, portanto, no caso concreto, o exercício regular de um direito e a consequente improcedência da pretensão inicial”, afirmou a magistrada.
Indiara destacou que Zambelli é “conhecida pessoa pública em âmbito nacional, com notória exposição nas mais variadas facetas e meios de comunicação, inclusive nas disputas de caráter ideológico e político-partidário”.
Por isso, conforme a juíza reforçou, “diante de sua própria notoriedade e exposição, por certo, não está imune a certas críticas, dada a sua própria atuação pujante no cenário público e político, à evidência que deve ter maior tolerância com certas manifestações e críticas negativas, devendo absorvê-las”.
A coluna não conseguiu contato com a defesa de Zambelli no caso. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.