Gilmar Mendes manda PGR se manifestar sobre ações contra Braga Netto

“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República”, diz o despacho de Mendes. Eis a íntegra (286 KB). O ministro foi sorteado relator dos casos envolvendo Braga Netto na 6ª feira (23.jul.2021).

O Supremo foi provocado depois de o jornal O Estado de S.Paulo publicar reportagem afirmando que o ministro da Defesa enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ameaçando as eleições de 2022.

O ministro nega que o episódio tenha ocorrido. Lira também afirma que não houve ameaça de golpe.

“O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, diz o Estadão

O voto impresso auditável se tornou uma das principais pautas do presidente Jair Bolsonaro, que também afirmou que a disputa eleitoral do ano que vem pode não ocorrer se a mudança não for implementada.

Na notícia-crime ajuizada por Bohn Gass (íntegra 119 KB), o congressista diz que a suposta mensagem de Braga Netto a Lira “trata-se, como se verifica, de ameaça grave à independência dos Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral”.

Já Frota diz que a suposta ameaça caracteriza “em tese o cometimento de crime grave contra Constituição Federal, cometido pelo denunciado [Braga Netto]”.