Desrespeitar decisão judicial não afronta STF, mas a democracia, diz ministra
Cármen Lúcia fez discurso em homenagem ao 1º ano de Fux na presidência do Supremo
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que o desrespeito às decisões judiciais não configura afronta à Corte, mas à democracia. A declaração foi feita na sessão plenária desta 5ª feira (9.set.2021), durante homenagem ao ministro Luiz Fux, que completa 1 ano como presidente do Tribunal amanhã (10.set).
“Atos de afronta à autoridade de decisões judiciais não se voltam singelamente contra o Supremo Tribunal Federal. Voltam-se contra a democracia, aqui ou em qualquer outro lugar do planeta. Não se afronta a autoridade do Judiciário. Afronta-se a autoridade de constituições”, disse.
A fala é feita 2 dias depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que não irá mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, que integra o STF. Nesta 5ª, Bolsonaro recuou e disse que fez críticas a Moraes no “calor do momento”.
“Somos um Tribunal. Nenhum juiz atingido aqui no desempenho de seu cargo é atingido isoladamente. Qualquer afronta atinge a todos. O trabalho é de todos porque somos um Supremo Tribunal”, prosseguiu a ministra.
Ela também disse que o Brasil é “mais que uma pessoa”. “Este Supremo vem atuando para que se cumpra a ordem institucional, garantidora de uma sociedade pluralista, não unitarista. Não uma sociedade que alguns feixes cívicos sobreponham-se e imponham-se como se fossem todos.”
FUX ELEVA TOM
Fux já havia elevado o tom contra Bolsonaro em discurso feito na 4ª (8.set). O ministro sugeriu que o presidente e seus seguidores são “falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo”.
“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse o ministro.
Eis a íntegra do discurso de Fux (68 KB).
De acordo com ele, a Corte não será fechada por força de “ideais antidemocráticos”.
“Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país”, afirmou.