Um decreto publicado no Diário da Justiça do Tocantins nesta terça-feira (7) estabeleceu que o valor do auxílio-saúde para servidores do Poder Judiciário no estado será de R$ 800. Pelo texto, esse valor se aplica tanto aos magistrados, juízes e desembargadores, como aos demais servidores da ativa.
Ainda segundo o documento, o benefício vai ser aplicado tanto aos servidores efetivos como aos comissionados, cedidos e disponibilizados, desde que estejam em exercício.
A medida foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio de Brito Maia Neto. O texto diz que foi levada em consideração a ‘disponibilidade orçamentária e financeira’ para a determinação do valor.
O auxílio-saúde foi criado para o judiciário no último dia 12 de dezembro, sem que o valor tivesse sido definido. Na mesma sessão, também houve o aumento do valor do vale-alimentação dos juízes e servidores para R$ 1,7 mil por mês. Mais de 2 mil funcionários da Justiça recebem esse benefício no Tocantins.
Quando foi aprovado, o auxílio-saúde teria caráter indenizatório e serviriam para subsidiar gastos e planos de saúde de livre escolha do próprio funcionário. Ainda não há informações de se esse ainda será o caso após o decreto.