Liminar em MG obriga CSN a tomar medidas contra rompimento de barragem

O governo de Minas Gerais informou ter obtido na quinta-feira uma decisão liminar obrigando a CSN a adotar medidas de segurança para evitar o rompimento da Barragem da Mina de Fernandinho, na cidade de Rio Acima.

Com a decisão, a CSN terá que intervir na barragem de cerca de 33 metros de altura, com aterro estimado em 413.675 metros cúbicos, sob pena de multa diária de 1 milhão de reais. Os moradores já foram retirados da área de risco.

Procurada, a CSN não respondeu de imediato a um pedido de comentários sobre a liminar obtida pelo governo mineiro.

Segundo publicação da administração de Minas Gerais em seu site, a barragem está em nível 2 de emergência, e teve o Plano de Ação Emergencial de Barragens de Mineração acionado devido ao não atendimento de fatores de segurança.

A ação foi ajuizada pelo governo local após a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) receber aviso da Agência Nacional de Mineração (ANM) de aumento do risco de rompimento da estrutura, que é alteada por método a montante.

A estrutura fica a menos de 9 quilômetros do Rio das Velhas e uma ruptura pode causar danos a diversos municípios, com risco até de interromper a captação de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Bela Fama, afirmou o governo.

Segurança e planos para estancar rejeitos

A juíza responsável pela decisão exigiu que a CSN apresente proposta de custeio e cronograma de ações para garantir o atendimento à demanda por água na Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de um plano de contingência para abastecimento emergencial na hipótese de paralisação do Sistema Rio das Velhas.

A juíza determinou ainda que a empresa amplie a segurança da estrutura e apresente planos para estancamento e remoção dos rejeitos em caso de eventual rompimento, para controle contra proliferação de doenças transmissíveis e para remediação de danos ambientais e econômicos causados pelo eventual rompimento da estrutura.