TRE-TO estabelece horário de expediente diferenciado para os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo

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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) estabeleceu horário especial de expediente no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins nos dias úteis de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2022.

Conforme a Portaria nº 979/2022, o expediente se dará da seguinte forma:

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I – das 8h às 11h, quando a partida tiver início às 12 horas;

II – das 8h às 12h, quando a partida tiver início às 13 horas; e

III – das 8h às 14h, quando a partida tiver início às 16 horas.

Os prazos processuais que se iniciem ou se findem nos dias em que houver horário especial de expediente ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Não haverá prorrogação dos prazos processuais em relação aos feitos da Eleição 2022, relativos a registro de candidatura e prestação de contas eleitorais, salvo se se tratar de ato que exija o comparecimento presencial.

Fonte portalstylo
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