Instituto que administra mais de 150 leitos para pacientes com Covid no TO diz que não vai renovar contrato com o Governo
Entre os motivos citados estão dívidas que "levaram a um desabastecimento de insumos e medicamentos" . Governo do Estado negou atraso de repasses e disse que fará novo contrato dentro do prazo.
O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), que administra 153 leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 em Palmas, Araguaína e Gurupi, anunciou nesta terça-feira (1º) que não vai renovar contratos com Governo do Estado. Segundo a empresa, entre os motivos estão “recorrentes atrasos de repasse” que geraram dívidas e “levaram a um desabastecimento de insumos e medicamentos”.
O ISAC afirmou que a decisão foi tomada também por causa da insegurança jurídica dos contratos “uma vez que todos são emergenciais e estão sendo prorrogados de forma recorrente”.
O contrato em vigência vence em agosto deste ano. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que todas as providências estão sendo tomadas para que a substituição ocorra dentro do período. A pasta negou que haja pagamentos pendentes e relacionou o atraso nos repasses à existência de “processo burocrático de conferência de notas e serviços prestados, apresentação de documentos e comprovações”. Leia a nota na íntegra ao fim da reportagem
O ISAC é responsável por gerir 93 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 no Hospital Geral de Palmas (HGP), 36 no Hospital Regional de Gurupi, 17 no Hospital Regional de Araguaína e 10 no Hospital Estadual de Combate à Covid-19 em Palmas, onde também há 60 leitos clínicos.
O Instituto afirmou que durante o enfrentamento da Covid-19 houve alta demanda de medicação e baixa oferta. “O custo para gerir um leito de Unidade de Terapia Intensiva – UTI triplicou. Fato este em função do aumento de medicamentos e insumos, que já ultrapassou 2000%”, disse o ISAC.
Por causa de problemas como falta de materiais, por várias vezes, durante a pandemia, leitos precisaram ser bloqueados. O último bloqueio ocorreu na semana passada. No mesmo dia, 14 pessoas estavam na fila de espera e aguardavam vagas em leitos de terapia intensiva.
Ao afirmar que não haverá renovação de contrato, o ISAC disse que os bloqueios de leitos em caso de desabastecimento por falta de repasses do Estado, são necessários para proteger o paciente.
O Instituto afirmou que até as datas finais do contrato fará todos os serviços necessários nos leitos que administra nas três maiores cidades do Tocantins, que também são as mais afetadas pela pandemia.
O que diz o Governo do Estado
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, os contratos de gestão emergenciais nº 087/2020 e nº 093/2020, firmados com o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), já haviam sido prorrogados uma vez, esgotando-se, portanto, as possibilidades jurídicas de novas renovações. Os contratos vencem no mês de agosto de 2021 e, até lá, todas as providências estão sendo tomadas para que a substituição ocorra.
Informamos que, após reunião entre a Superintendência de Assuntos Jurídicos da SES, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), será publicado um edital de licitação visando contratar uma nova empresa para gerência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Em relação à alegação de possíveis atrasos nos pagamentos, ressalta-se que, há um processo burocrático de conferência de notas e serviços prestados, apresentação de documentos e comprovações dentro desta Pasta, que culmina com o pagamento final pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).
A SES enfatiza, por fim, que no momento, não existem pagamentos pendentes para o referido Instituto, uma vez que o último pagamento ocorreu em 19 de maio de 2021, através de três ordens bancárias, que totalizaram mais de R $3,4 milhões.