Câmara aprova subvenção a pequenas concessionárias de energia
Benefício é para concessionárias do serviço público de distribuição com mercados próprios anuais inferiores a 350 GWh
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 2ª feira (13.dez.2021) o projeto de lei 712 de 2019, com alterações de regras para o setor elétrico. A proposta tem 2 pontos principais:
pequenas distribuidoras – subvenção a concessionárias do serviço público de distribuição de energia com mercados próprios anuais inferiores a 350 GWh (gigawatts-hora) bancada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para equiparar as tarifas às de distribuidoras de serviço público com área adjacente e mercado próprio anual superior a 700 GWh;
carvão – cria o Programa de Transição energética Justa, que inclui a contratação até 2040 de energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda –localizado em Santa Catarina e alimentado por carvão mineral.
O benefício às distribuidoras custaria R$ 47 milhões anuais, de acordo com a Comissão de Infraestrutura do Senado, em número citado no relatório. Na prática, a quantia acabaria rateada entre os consumidores.
O projeto já foi aprovado pelo Senado, mas precisará voltar à Casa Alta. O trecho sobre o carvão, por exemplo, não estava na proposta avalizada pela Casa Alta.
A relatora na Câmara foi a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Leia a íntegra (290 KB) do texto. A votação foi simbólica. Ou seja, sem contagem. O acerto é possível quando há acordo entre as bancadas.