O prefeito Ronaldo Dimas vetou dois projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Araguaína que reconhecem como essenciais as atividades religiosas e academias em geral. As mensagens de veto com as devidas justificativas foram enviadas à Casa de Leis neste mês de julho.
Os projetos são de autoria do presidente da Câmara, Aldair da Costa Sousa (Gipão), e foram aprovados durante as sessões de junho, após reivindicações de categorias e segmentos afetados pelas medidas restritivas decretadas pelo prefeito em razão da pandemia do coronavírus. Academias e igrejas passaram vários meses de portas fechadas.
No veto integral, o prefeito reconhece a importância do funcionamento de templos, igrejas e academias, mas afirma que a liberação poderia dificultar as ações de enfrentamento da pandemia e não há estudo técnico que afirme o contrário.
“O Projeto de Lei em comento viola tanto o posicionamento recente do Superior Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341, quanto as normas técnicas de toda a equipe de profissionais de saúde e técnicos responsáveis, não podendo ser compreensível e justificado. […] a não ser que seja embasado em algum estudo técnico científico, o que não ocorreu, haja vista que o autógrafo de lei veio desacompanhado de tais arquivos”, disse a mensagem de veto de ambos os projetos.
Ao reconhecer como essenciais, as igrejas e academias seriam incluídas no rol de atividades e serviços que podem permanecer em funcionamento mesmo na vigência de medidas restritivas como o lockdown.
Os vetos ainda serão analisados e votados no plenário da Câmara de Vereadores.