A deputada estadual do Tocantins Valderez Castelo Branco (PP) foi condenada a 14 meses de prisão e mais pagamento de multa por falsificação de documentos. O processo foi motivo pelo Ministério Público Federal e é referente ao período em que a deputada foi prefeita de Araguaína. O documento falsificado, com data de 2008, teria possibilitado a liberação de uma obra para canalizar córregos da cidade.
A condenação foi determinada pela Justiça Federal do Tocantins, porque os recursos para a obra eram da Caixa Econômica Federal. Além da deputada, também foi condenada a ex-chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Araguaína, Vanessa Marques da Silva.
Em nota, Valderez Castelo Branco negou as acusações, disse que acredita na Justiça e informou que vai recorrer da sentença. O G1 não conseguiu localizar Vanessa Marques da Silva. No processo, ela também negou as acusações para a Justiça e disse que o documento não era uma ‘licença de instalação’, como sustentou o MPF e sim uma ‘anuência de instalação’.
Segundo a denúncia da promotoria, a deputada e a então gestora do meio ambiente “emitiram e apresentaram as licenças sem a realização de qualquer estudo técnico prévio, isto é, sem a observância das leis e resoluções que tratam do procedimento de emissão desses documentos”.
O MPF afirma que apesar das assinaturas serem verdadeiras, todo o conteúdo das licenças era falso. Vanessa da Silva recebeu pena de 17 meses de prisão e também terá que pagar multa.
Tanto no caso da deputada, como de Vanessa da Silva, as penas são para cumprimento em regime aberto. A decisão é do juiz federal Victor Curado Silva Pereira, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína.
Veja a nota de Valderez Castelo Branco na íntegra
A deputada recebe com respeito e tranquilidade a decisão, mas reforça que, após ser oficializada, recorrerá da decisão em 2ª Estância, pois não houve crime e outras provas da inocência serão apresentadas. A parlamentar afirma que acredita na Justiça e aguarda que os fatos sejam devidamente esclarecidos.