VazaJato: Deltan pede, e Moro topa, dinheiro da 13ª Vara para filme contra corrupção que seria veiculado na Globo
Deltan pede, e Moro topa, dinheiro da 13º Vara para campanha publicitária
Reinaldo Azevedo, deste blog e do ‘O É da Coisa’, e Leandro Demori, do Intercept Brasil
Diálogos inéditos mantidos entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol — oficialmente ao menos, coordenador da Lava Jato — evidenciam que nunca existiu uma distinção entre a atuação do magistrado, a dos procuradores da força-tarefa e, pasmem!, a da própria Polícia Federal.
As conversas revelam que a promiscuidade era de tal sorte que não poupava nem mesmo recursos — dinheiro! — recolhidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro se comportava, vê-se agora, não como juiz, mas como imperador absolutista.
Moro — aquele que deveria, quando magistrado, ter recebido os elementos dos autos para, então, ouvir com igual atenção os argumentos da acusação e da defesa para formar o seu convencimento — participava do planejamento das operações.
Os diálogos ora divulgados integram arquivos — mensagens de texto, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens — enviados por uma fonte anônima ao siteThe Intercept Brasil.
Eles vêm sendo publicados pelo próprio TIB, pela Folha, pela Veja e por este blog, em divulgação simultânea com o programa “O É da Coisa”, da BandNews FM.
Cumpre reiterar que tanto Moro como os procuradores dizem não reconhecer como autêntico o material que vem a público, mas também não negam a sua veracidade, criando, assim, uma categoria nova: a das coisas que são e que não são ao mesmo tempo.
Têm repetido essa resposta padrão. E ela vale, pois, também para os diálogos de agora. Havendo esclarecimentos novos — ou respostas novas —, serão publicados nesta página e divulgados no programa de rádio.
Abaixo, vocês vão se deparar com um conjunto de eventos que violam a lei, a ética e o decoro.
O DINHEIRO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
No dia 16 de janeiro de 2016, Deltan envia uma mensagem a Moro com um pedido realmente inusitado. Segue o diálogo, conforme o original:
13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.
13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever “queira”] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda
13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma forma, nem nós queremos
13:35:00: Deltan – pdf
13:35:28: Deltan – pdf
No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:
10:20:56 Moro – Se for so uns 38 mil achi [quis escrever “acho”] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.
NOTA DA REDAÇÃO:
– A sequência de mensagens de Deltan Dallagnol tem a mesma hora de envio porque retransmitidas ao mesmo tempo de um outro grupo ou interlocutor para Sergio Moro.
– Vejam em outro post os arquivos de PDF enviados (estão mais abaixo) pelo procurador para aprovação prévia do então juiz.
SOMA DE ABSURDOS
A soma de despropósitos que vai acima impressiona em diálogo tão curto.
De saída, destaque-se que uma vara federal, qualquer uma, não dispõe de recursos destinados a atos publicitários de nenhuma natureza.
O Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça — e o presidente do STJ comanda os dois entes —, distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais. Inexiste verba para gastos com publicidade.
Observem, no entanto, que Deltan se refere a valores específicos, de que ele e Moro têm conhecimento — “daqueles mais antigos” — e que, sem margem para interpretação alternativa, serão aplicados ao arrepio da lei.
Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz.
Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade.
As tais 10 medidas, que chegaram ao Congresso na forma de uma emenda de iniciativa popular, saíram da cabeça de Deltan e amigos, como é público e notório.
E, como se lê acima, ele não teve dúvida: resolveu avançar no cofre da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o que concordou Sergio Moro.
Se ainda não ficou claro: o então juiz estava dizendo “sim” a um pedido para usar, de modo ilegal, recursos sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Ah, mas era para uma campanha contra a corrupção!”
E daí? A função de um juiz é aplicar a lei, não burlá-la.
Cumpre lembrar, adicionalmente, que ao menos quatro das dez medidas eram francamente fascistoides:
– virtual abolição do habeas corpus;
– ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva;
– teste de honestidade aplicado a servidores;
– admissão em juízo de provas ilegais — desde que colhidas de boa-fé…
Cumpre que se façam aqui alguns esclarecimentos. Em outra conversa com Deltan, o próprio Moro chegou a classificar o teste de honestidade de “entrapment” (armadilha).
A Súmula 145 do Supremo exclui a hipótese de crime em caso de flagrante preparado. A admissão em juízo de provas ilegais para agravar a situação do réu viola o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea (segundo definição do Artigo 60 da Carta), não podendo ser alterado nem por emenda Constitucional.
Da mesma sorte, os embaraços propostos pela força-tarefa para a concessão de habeas corpus violariam as garantias individuais, que não estão sujeitas nem mesmo a emendas.
Assim, procurador e juiz discutem o uso de dinheiro público para financiar uma campanha que propõe ilegalidades escancaradas.
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Moro combina reunião com Deltan e PF para coordenar futuro da LJ. É ilegal!
Reinaldo Azevedo, deste blog e do ‘O É da Coisa’, e Leandro Demori, do Intercept Brasil
No dia 3 de setembro de 2015, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato — oficialmente ao menos —, envia uma mensagem ao então juiz Sergio Moro para marcar uma reunião com a presença de representante(s) da Polícia Federal.
Segue o diálogo, transcrito conforme o original:
00:41:04 Deltan – Caro, quando seria um bom dia e hora para reunião com a PF, aí, sobre aquela questão das prioridades? Sua presença daria uma força moral nessa questão da necessidade de priorização e evitaria parecerr que o MPF quer impor agenda.
12:18:30 – Sem tempo para reuniões nesta ou na próxima semana
Moro estava muito ocupado. Pelo visto, não foi possível marcar o encontro. Mas Deltan volta à carga no dia 16 de outubro do mesmo ano:
23:53:00 Deltan – Caro juiz, seria possível reunião no final de segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também.
17 de Outubro de 2015
08:41:56 Moro – Penso que seria oportuno. Mas segunda sera um dia difícil. Terca seria ideal.
10:53:00 Moro – A não ser que seja segunda pela manhã
22:43:54 Deltan – Terça 9am, pode ser?
22:44:00 Deltan – Ou 10?
18 de outubro de 2015
03:02:28 Moro – 1030
19 de outubro de 2015
11:41:24 Moro – Marcado então? Decretei nova prisão de tres do Odebrecht, tentando não pisar em ovos. Receio alguma reação negativa do stf. Convem talvez vcs avisarem pgr.
13:13:44 Deltan – Marcado. Shou.
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Para Deltan e “Robito”, amanhãs gloriosos; para a população, terror e medo
Como vocês viram, na conversa em que o procurador Deltan Dallagnol pede a Sergio Moro dinheiro para finalizar a produção de uma peça publicitária que seria veiculada pela Globo, há o envio de dois PDFs.
Um deles é esse que se vê no alto: trata-se do orçamento enviado pela produtora, que, obviamente, não comete crime nenhum e está apresentando o que lhe foi encomendado. Certamente Deltan há de reconhecer a sua autenticidade, não é mesmo?
O outro documento traz o roteiro do filmete, cuja imagem segue abaixo. Transcreve-se o texto na sequência.
TRANSCRIÇÃO DO ROTEIRO
Dez Medidas Contra a Corrupção
Roteiro 30″
“Engravatado”
Cena de madrugada, numa casa de família de classe média. O silêncio deixa claro que a família está dormindo. O trinco da porta da cozinha se mexe e um homem de terno e gravata entra na casa.
Ele mexe na geladeira e começa a jogar fora toda a comida da família. Ouvimos a locução em off:
– A corrupção atinge a sua vida de tantas formas que você nem percebe,
Se dirige ao banheiro e pega vários frascos de remédios, jogando-os fora também. Corta para imagem do casal, que dorme sem perceber nada.
– desviando recursos que deveriam ir para a saúde,
O homem entra no quarto das crianças, que dormem quietas. Ele pega os livros nas mochilas delas e rabisca todos eles, rasgando as páginas também.
– para a educação
Ele segue para o quarto do casal, que continua dormindo. Antes de entrar, engatilha um revolver.
– ou para a segurança.
O homem entra, a porta do quarto se fecha e a tela fica escura.
– É hora de acordar.
Na tela preta entra o lettering: 10 Medidas Contra a Corrupção.
– Ajude a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção a virar lei.
Telas de assinatura com logo e site: www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas
– Acesse o site, conheça as medidas e assine o projeto que pode acabar com a corrupção no país.
Fica apenas a marca do projeto:
– Não desista do Brasil.