TSE mantém na Justiça Eleitoral ação que analisa reunião com embaixadores em que Bolsonaro fez ataques infundados às urnas
Por unanimidade, ministros confirmaram decisão do corregedor-geral eleitoral, que entendeu que 'supostos desvios' ocorridos na condição de presidente da República devem ser analisados pela instância eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (13), que cabe à Justiça Eleitoral analisar a ação que questiona a conduta do presidente Jair Bolsonaro que, em reunião com embaixadores em julho deste ano, realizou ataques sem provas às urnas e ao sistema eleitoral.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento do relator do caso, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves.
Em decisão individual, o ministro rejeitou argumentos de advogados da campanha do presidente e concluiu que o caso deve ser mantido na Justiça Eleitoral, por ser a instância “competente para apurar desvio de finalidade de atos praticados por agentes públicos, inclusive de chefes de Estados”, quando os argumentos forem no sentido de que este agente público usou do cargo para obter vantagens.
“Entender o contrário seria criar uma espécie de salvo conduto em relação a desvios eleitoreiros ocorridos, justamente no exercício do feixe de atribuições mais sensível do presidente da República”, afirmou o ministro.
Sessão
O caso em discussão é uma ação do PDT, que questionou na Corte Eleitoral a conduta de Bolsonaro. Antes do início da campanha eleitoral, o pré-candidato reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada e fez declarações que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. Advogado do PDT, Walber de Moura Agra defendeu a manutenção do caso na Justiça Eleitoral.
“O que está em jogo é o nosso processo democrático, nossas instituições republicanas. não podemos passar um cheque em branco para que as instituições sejam baratinadas”, afirmou.
Advogado da campanha de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que o evento não teve natureza eleitoral, já que o ato foi praticado por Bolsonaro como chefe de Estado, e não havia eleitores nem líderes partidários presentes. “Percebe-se que a reunião consistiu em ato praticado pelo presidente da República enquanto chefe de Estado”, sustentou. “Não houve pedido de votos”, completou.