Toffoli pede que Moro e PF informem sobre investigação contra Glenn Greenwald
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu informações ao ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e à PF (Polícia Federal) sobre eventual investigação de movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
O ministro deu 1 prazo de 5 dias para que Moro e a PF se manifestem. Após o recebimento das explicações, Toffoli também quer que a AGU (Advocacia Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestem em 3 dias.
O despacho foi dado em ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que tenta anular procedimentos que possam ter sido abertos contra o jornalista.
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, mas o STF está de recesso no mês de julho. Assim, cabe ao presidente da Corte tomar as decisões consideradas urgentes no período.
Greenwald é 1 dos fundadores do site The Intercept, que vem publicando uma série de reportagens da chamada Vaza Jato, envolvendo mensagens vazadas atribuídas a Sergio Moro e a procuradores da operação Lava Jato.
A suspeita é de que a PF, subordinada a Moro, teria pedido ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) 1 relatório sobre as movimentações financeiras de Glenn Greenwald.
Na última 4ª feira (10.jul.2019), o MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) sugeriu “inspeção” no Coaf após o órgão do Ministério da Economia ter enviado manifestações vagas sobre o caso de Glenn. Leia aqui a íntegra do ofício do Coaf enviado ao TCU.
Um dia antes do pedido no MPTCU, em uma publicação no Twitter, o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Filipe Martins, deu a entender que teve acesso a informações financeiras de Glenn.
“A legislação brasileira determina que órgãos de comunicação tenham ao menos 70% de capital nacional. Diante disso, quão encrencado estaria o dono de um certo site se esse site estivesse registrado na junta comercial como “Agência de Notícias” e seu capital fosse 100% estrangeiro?”, questionou.
DETALHES DA VAZA JATO
O The Intercept tem divulgado uma série de reportagens com diálogos entre Moro e integrantes da Lava Jato. Nas comunicações, Moro aparece orientando o procurador Deltan Dallagnol sobre procedimentos da operação. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.
Foram 12 lotes de conversas divulgados pelo Intercept até o momento. O 1º foi mostrado em reportagem de 9 de junho. Nele, o então juiz parece direcionar o procurador em operações da força-tarefa da Lava Jato.
No 2º, mostrado pelo editor-executivo do Intercept, Leandro Demori, à rádio BandNews FM, Moro e Dallagnol dizem confiar no apoio do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).
No 3º, divulgado em 14 de junho, Moro orienta o MPF a emitir uma nota para rebater o que chamou de ‘showzinho’ da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No 4º, Moro sugere ao MPF que uma investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso seria pouco relevante. O 5º foi divulgado pelo jornalista Reinaldo Azevedo em 20 de junho. Nele, Dallagnol aparece seguindo orientações de Moro.
Já o 6º foi divulgado em 23 junho pela Folha de S. Paulo e mostra a força-tarefa da Lava Jato unida para proteger Moro de tensões com o STF (Supremo Tribunal Federal).
No 7º, divulgado em 29 de junho, novos trechos de conversas entre procuradores do MPF (Ministério Público Federal) mostram que eles questionaram a atuação de Moro e criticaram sua ida para o Ministério da Justiça.
No 8º, divulgado em 30 de junho, diálogos mostram que a força tarefa da operação Lava Jato desconfiava de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira OAS. Pinheiro é considerado 1 dos pivôs da condenação do ex-presidente Lula. A empresa OAS foi a responsável pelas reformas no apartamento tríplex no Guarujá (SP), atribuído ao petista.
Na 9ª divulgação dos trechos, em 5 de julho, as conversas mostram que Moro pediu manifestação do MPF e orientou contra delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Também mostram que o apresentador Fausto Silva, mais conhecido como Faustão, orientou o ex-juiz e a Lava Jato a usarem linguagem simples.
Outro trecho mostra ainda que Dallagnol comemorou com colegas do Ministério Público o resultado de encontro com o ministro Edson Fachin, do STF (Superior Tribunal Federal). “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, disse em mensagem foi enviada em grupo no aplicativo Telegram em 13 de julho de 2015.
Já no 10º lote de conversas, o The Intercept revelou que integrantes da Lava Jato mobilizaram-se para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana depois de uma sugestão de Moro.
No 11º foi divulgado 1 áudio em que Deltan Dallagnol informa aos colegas que o ministro do STF Luiz Fux concedeu uma liminar –decisão provisória– suspendendo a decisão do também ministro do Supremo Ricardo Lewandowski que autorizava o ex-presidente Lula a falar com a Folha de S.Paulo.
No 12º, conversa mostra que Deltan montou plano para lucrar com fama da Lava Jato em eventos e palestras.
Desde a 1ª reportagem, Moro nega qualquer ilegalidade nas conversas. O MPF, por sua vez, diz que a Lava Jato é imparcial. Os 2 ainda atribuem o vazamento das conversas à ação de hackers e não reconhecem a veracidade do conteúdo divulgado.