Tebet: arcabouço fiscal vai estabilizar dívida, zerar déficit e ser socialmente comprometido

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou, nesta segunda-feira (27), que o novo arcabouço fiscal vai unir responsabilidade fiscal com compromisso social, permitindo a estabilização da dívida pública, a zeragem do déficit público já no final de 2024 e viabilizar a execução de políticas públicas consideradas relevantes pelo governo federal.

“O arcabouço fiscal vem ao encontro desse nosso anseio, porque ele trata não só pelo lado do incremento das receitas, sem aumento de carga tributária, mas também das despesas, de olho na estabilização da relação dívida/PIB”, disse em evento realizado pela consultoria de risco político Arko Advice, em São Paulo.

Segundo ela, as diretrizes da regra que deverá substituir o teto de gastos já estão definidas, e agora os parâmetros da proposta estão nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Os parâmetros é que vão dar a sustentabilidade, a credibilidade e a convicção de que o arcabouço fiscal vai estabilizar a dívida pública no Brasil, vai zerar déficit fiscal”, disse.

Tebet afirmou, ainda, que o projeto de lei complementar que tratará do assunto e será encaminhado ao Congresso Nacional “não vai agradar 100% todo mundo”, já que deverá conciliar uma abordagem mais expansionista dos gastos públicos, consagrada pelas urnas nas últimas eleições, com o contexto de restrição fiscal do país.

“Não é que vai agradar 100% todo mundo. É que vai agradar um pouco os dois lados. O governo, que é mais expansionista, os gastos públicos, que foi o governo que saiu vitorioso das urnas. Mas também, e principalmente, com a responsabilidade fiscal que todos nós temos e estamos comprometidos”, pontuou.

De acordo com a ministra, o novo arcabouço fiscal será simples, fácil de ser entendido, flexível − inclusive, com parâmetros em casos de excepcionalidades − e crível. Segundo ela, o texto não terá exceções e não permitirá gastos fora da estrutura desenhada.

“Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Porque, ao falar em exceção, para o Congresso Nacional, uma exceção viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores − e nós não queremos isso. Então, não se fala em exceções, fala-se de ter a possibilidade de um pouco mais de gasto, sem esses gastos estarem acima do incremento da receita, mas com olhar específico em relação à saúde e à educação”, explicou.

Durante o evento, Tebet repetiu compromisso assumido pela equipe econômica do governo de equilibrar as contas públicas até o fim do ano que vem e elencou as principais medidas tomadas pelos ministérios nesses primeiros três meses de gestão.

Sobre as ações da sua pasta, a ministra enfatizou a introdução do monitoramento de políticas públicas e a coordenação com outras pastas para revisão de despesas e restos a pagar herdados da gestão anterior. E enfatizou a elaboração do Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até 15 de abril, e do Plano Plurianual de 2024 a 2027, que deverá garantir maior participação da sociedade no debate orçamentário.

“O PPA vai deixar de ser aquela carta náutica que vai para a gaveta depois. Como ele vai ser participativo, ele vai direcionar os trabalhos do Congresso Nacional a partir do final do ano, com o Orçamento a ser aprovado, com toda a liberdade que o Congresso Nacional tem de colocar recurso dentro de certas pastas, mas cujas diretrizes, metas, indicadores e prazos estarão nesta carta popular”, explicou.

(com Agência Estado)