Senador interrompe debate sobre lei do impeachment e critica processo contra Dilma

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) interrompeu, nesta segunda-feira (21), por alguns minutos, um debate feito por uma comissão de juristas sobre modificações a serem sugeridas na lei do impeachment e criticou o processo que levou à cassação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Girão criticou, ainda, o que chamou de “ativismo judicial” e “invasão de competência” do Judiciário dos Poderes Legislativo e Executivo.

A reunião da comissão de juristas trabalha, desde o início do ano, em debates técnicos para elaborar um texto a ser apresentado ao Senado para atualizar a lei do impeachment, que data de 1950. Participam do colegiado diversos especialistas. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside a comissão.

Nenhum congressista estava na reunião até que Girão chegou e pediu a palavra ao ministro Lewandowski. O senador atribuiu o que chamou de “caos” na sociedade brasileira à decisão do Senado Federal de manter os direitos políticos de Dilma, apesar de tê-la cassado. À época, a decisão dos parlamentares causou polêmica e foi alvo de críticas de setores da direita.

“Acredito que esse caos, ministro, com todo respeito, que estamos vivendo na sociedade brasileira, começou lá atrás no processo de impeachment da Dilma Rousseff, que o senhor estava coordenando aqui no plenário do Senado. E ali, no meu modo de entender, não sou jurista, peço desculpas se estou falando alguma bobagem, houve uma violação da Constituição, foi o primeiro rasgo que tivemos na Constituição do Brasil aos olhos de todos os senadores”, afirmou Girão.

O parlamentar pontuou, ainda, que “o que a gente vê hoje é uma invasão de competência do Judiciário na nossa Casa, no meu modo de ver, ao Poder Executivo também e isso não é saudável para a nossa democracia”.

Lewandowski respondeu às críticas logo em seguida, dizendo que a decisão do Senado foi tomada pelos próprios senadores de forma “soberana” e seguiu princípios constitucionais: os da razoabilidade, da proporcionalidade e da individualização da pena.

“Com relação ao impeachment, que foi soberanamente decidido pelo Senado Federal, tenho a dizer que o resultado final, que acabou concluindo pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff foi uma decisão soberana do Senado Federal, este presidente desta comissão que à época era presidente do julgamento do impeachment meramente colocou em julgamento um pedido de destaque nos termos regimentais formulado por um partido político e o Senado soberanamente, como deveria ser mesmo, decidiu por esta solução”, observou o ministro.

“Tenho certeza que teve em conta não só os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que são princípios constitucionais, como também o princípio basilar, que diz respeito ao direito penal, que é o princípio da individualização da pena”, completou.

Lewandowski defendeu, ainda, o Supremo Tribunal Federal da crítica de que haveria uma “invasão de competência” por parte dos ministros da Corte nos demais Poderes.
“Gostaria de dizer enfaticamente que o STF tem se pautado rigorosamente dentro das competências que lhe são assinaladas pela Constituição Federal”, respondeu.

O debate entre Girão e Lewandowski durou cerca de 10 minutos e interrompeu a discussão dos especialistas sobre a mudança na lei do impeachment. Não houve elevação no tom entre os dois enquanto apresentavam seus argumentos. Na reunião desta segunda (21), os integrantes da comissão dos juristas discutem o texto final que será apresentado ao Senado.