Sem alarde, Senado corre para aprovar mais gastos em campanhas

Enquanto o país se volta para a discussão da reforma da Previdência, que volta à pauta do Senado Federal na próxima semana, senadores de vários partidos correm para aprovar um projeto considerado um retrocesso no controle de campanhas e na transparência da classe política por diversas entidades que acompanham o trabalho parlamentar.

O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) será inicialmente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (17) e entra na pauta do Plenário logo em seguida para discussão em turno único. E se não fosse a pressão de entidades nacionais e de senadores que reclamam da falta de informações e debates sobre as mudanças, teria sido votado na quarta-feira (11).

Só após muita pressão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cancelou na quarta-feira a votação do projeto que abre brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral já nas eleições municipais em 2020 e aceitou enviá-lo antes  à CCJ.

Quinze instituições – incluindo o Transparência Partidária, a Associação Contas Abertas, o Transparência Brasil, o Renova BR e o Instituto Ethos – enviaram carta a Alcolumbre salientando que as alterações “interessam diretamente aos detentores de mandatos parlamentares e, por isso, devem implicar mais participação social nos respectivos processos legislativos”.

De acordo com Marcelo Issa, presidente do Movimento Transparência Partidária, o texto traz uma série de retrocessos na fiscalização de contas dos partidos.

A passagem do projeto pela Câmara também se aproveitou do fato de a atenção nacional estar em outros temas e foi apressada, já que o texto que acabou sendo votado era um substitutivo apresentado um dia antes da sessão. “A versão original era bastante concisa, dizia apenas que a remuneração de dirigentes partidários deveria obedecer ao teto do funcionalismo público”, disse Issa. Bem diferente foi o substituto do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), esse sim com várias mudanças. “E essa foi a versão aprovada”, explicou o presidente do Movimento Transparência Partidária.

Entre os retrocessos apontados pelas entidades estão o fim da padronização na prestação de contas, a aplicação de multas aos partidos apenas se for comprovado dolo e a possibilidade de as legendas fornecerem dados falsos até a prestação de contas final.

Eleição mais cara

​Um dos pontos mais polêmicos é a brecha para que seja aumentado o montante do chamado Fundo Eleitoral, que financia as campanhas políticas.

A estratégia para tornar as campanhas mais caras legalmente foi definir que fiquem de fora os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria, assessoria e honorários relacionados à prestação de serviços eleitorais ou em processo judicial em que figura como parte o candidato ou seu partido político.

O pagamento de qualquer desses serviços por pessoa física não entrará no limite de doações fixado na Lei 9.504/97, de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, inclusive a título de doação de bens e serviços estimáveis em dinheiro.

Por fim, o substitutivo permite o pagamento de todas as despesas de campanha listadas na lei com recursos da campanha, do candidato, do Fundo Partidário ou do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). E se o pagamento desses tipos de serviços for feito por terceiros, isso não será considerado doação eleitoral.

Além disso, somente 50% das cotas mensais do Fundo Partidário repassadas aos partidos poderão ser retidas para fins de ressarcimento de despesas consideradas irregulares na prestação de contas desaprovada pela Justiça Eleitoral. Em outras palavras, as legendas continuam com dinheiro mesmo que sejam condenadas por algum erro.

A lei determina que os partidos devem devolver o montante irregular com multa de 20%.

Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a PEC Paralela (PEC 133/2019) passarão pela quinta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado.

A PEC 6/2019 deve cumprir a sua última sessão de discussão nesta segunda-feira (16) e voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas, só depois será votada no Plenário. Em acordo de líderes partidários, ficou estabelecido que a votação do texto principal da reforma será no próximo dia 24, atendidos todos os prazos regimentais.

Já a PEC Paralela, proposta que traz outras sugestões de alterações na Previdência como a inclusão de estados e municípios, será discutida na quarta-feira (18).

A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.