Requerimentos serão lidos nesta quarta, mas CPIs só funcionarão após eleições, diz Pacheco
Presidente do Senado deu informação após reunião com líderes partidários. Leitura dos requerimentos é uma das etapas para que as CPIs, entre as quais do MEC, possam funcionar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta terça-feira (5) que vai ler nesta quarta (6) os requerimentos que pedem a criação de comissões parlamentares de inquérito, mas acrescentou que os trabalhos das CPIs só vão começar depois das eleições deste ano.
Pacheco deu as informações em uma rede social e depois em entrevista à imprensa no Senado. Segundo ele, o funcionamento das CPIs após as eleições foi uma sugestão de líderes partidários, com a qual ele concordou.
A leitura do requerimento de criação é uma etapa necessária para uma CPI poder funcionar. Entre os pedidos que aguardam leitura, está o de criação da CPI do MEC, que busca apurar as denúncias de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. A crise levou à prisão do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro.
“Nós ouvimos todas as manifestações de líderes partidários, e o entendimento foi nesse sentido, com o seguinte encaminhamento feito: serão feitas as leituras dos requerimentos de CPI. […] Os líderes partidários compreendem que essas indicações devem se dar para instalação das CPIs após o período eleitoral”, declarou Pacheco nesta terça em entrevista no Senado.
“Foi esse o encaminhamento dos líderes partidários, com o qual eu concordo. Considero muito ponderadas as manifestações feitas pelos líderes”, acrescentou.
Para o presidente do Senado, o funcionamento das CPIs durante o período eleitoral poderia “contaminar” as discussões.
“Isso [instalação após as eleições] permitirá que todos os senadores possam igualmente participar das cinco CPIs e evitar que o período eleitoral, que é naturalmente um período em que há uma politização e acaba partidarizando as discussões, contamine um processo de investigação da CPI que, necessariamente, precisa ser uma investigação minimamente isenta e imparcial”, declarou.
Questionado, então, sobre quando vai ler os requerimentos, Rodrigo Pacheco informou que fará a leitura durante a sessão desta quarta-feira (6).
CPI do MEC
Lidos os requerimentos de criação das CPIs, caberá aos partidos indicar membros para as comissões. A estratégia dos aliados do presidente Jair Bolsonaro é retardar as indicações.
Para fazer frente à CPI do MEC, a base governista passou a defender a leitura dos requerimentos de CPIs de interesse do governo. Uma dessas CPIs busca investigar o crime organizado e o narcotráfico. Outra pretende apurar eventuais irregularidades em obras inacabadas de governos anteriores.
“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, escreveu Pacheco em uma rede social após a reunião de líderes.
“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, completou o presidente do Senado.
Oposição protesta
A ideia de adiar o início da comissão de inquérito para depois das eleições causou descontentamento na oposição.
Autor do pedido de criação da CPI do MEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que se retirou da reunião com os senadores e Pacheco. Segundo ele, no encontro estavam querendo “acertar juízo de conveniência e oportunidade” para a instalação da comissão de inquérito.
“Não cabe ao colégio de líderes fazer isso. O presidente tem que ler [o requerimento da CPI] e instalar”, afirmou Randolfe.
Ele ressaltou que, caso Pacheco não leia o pedido de criação da CPI até quarta-feira (6), vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a medida. Em abril de 2021, a CPI da Covid só foi instalada após determinação da Corte.
Conforme relatos de quem esteve na reunião com Pacheco, a proposta de deixar a CPI para depois da eleição não partiu apenas de aliados do governo, mas também de senadores do PSDB e do Podemos.
Várias CPIs ao mesmo tempo
Para a oposição, a estratégia dos aliados do Palácio do Planalto visa “tumultuar” a CPI do MEC e tentar impedir as investigações sobre eventuais desmandos no governo.
Isso porque o regimento interno do Senado não prevê um número máximo de comissões parlamentares de inquérito que podem funcionar paralelamente, mas estabelece que um senador poderá integrar somente duas CPIs – uma como titular, outra como suplente.
Assim, com várias CPIs funcionando ao mesmo tempo e em meio a um ano eleitoral, quando o Congresso fica esvaziado, os partidos podem encontrar dificuldades para indicar os membros para as comissões.
Lista de CPIs
Veja as CPIs que estão na fila:
- CPI do MEC: Apresentada pela oposição. Busca investigar corrupção no ministério. Aguarda leitura no plenário.
- CPI do Narcotráfico e Crime Organizado: Defendida pelos governistas. Busca investigar o crime e o tráfico. Aguarda leitura no plenário
- CPI das Obras Inacabadas: Defendida pelos governistas. Quer investigar obras atrasadas de governos anteriores. Também aguarda leitura.
- Desmatamento na Amazônia. A leitura do requerimento de criação de duas CPIs sobre esse tema aconteceu em novembro de 2019, mas as comissões não tiveram início porque os senadores até hoje não indicaram membros para compor os colegiados. A expectativa de Pacheco é que as duas sejam unificadas.