Relator de proposta de adiamento das eleições no Senado diz que prorrogação de mandatos de prefeitos não é opção
Acontece nesta segunda-feira, 22, a partir das 14 horas, uma sessão virtual comandada pelo senador Wevereton Rocha (PDT-MA) para discutir o adiamento das eleições municipais de 2020. Rocha é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá definir o tema.
Em entrevista ao Conexão Tocantins, o senador disse que a proposta é criar uma comissão geral para avaliar o adiamento das eleições. “Faremos uma sessão de debates, em que nós senadores poderemos ouvir especialistas na área de saúde, estatística, direito eleitoral, informática, combate à corrupção eleitoral, além de representantes de partidos, TSE, TREs e OAB”, afirmou o parlamentar.
Weverton Rocha deve fechar o relatório após essa reunião e apresentá-lo ainda na terça-feira, 23, pela manhã. A expectativa é de que a votação também aconteça no mesmo dia. “Só pretendo fechar meu relatório depois de ouvir todo esse pessoal. Acredito que a decisão sobre a melhor data para as eleições precisa levar em consideração os riscos sanitários envolvidos”.
No Senado, há pelo menos três PECs que tratam do adiamento das eleições de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus. Rocha irá relatar a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi a primeira a conseguir as 27 assinaturas necessárias. A essa proposta foram apensadas as PECs 16/2020, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI); 22/2020 do senador José Maranhão (MDB-PB); e também das senadoras Rose de Freitas (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (PSL-MS), que tratam do mesmo tema.
Se aprovada a proposta, as eleições de outubro podem ser adiadas para novembro ou dezembro. Também há a possibilidade de tornar o voto facultativo para quem tiver mais de 60 anos, reduzindo o número de eleitores obrigados a ir às urnas. Esse público é considerado grupo de risco para a covid-19, sendo que, somente a partir dos 69 anos, o voto passa a ser facultativo.
Não há, segundo o relator, possibilidade de prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, conforme defende a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No último dia 18, o prefeito do município de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), disse que não é possível garantir que a curva da pandemia no Tocantins tenha diminuído ao ponto de garantir a segurança da saúde de eleitores e candidatos em outubro.
Mas, de acordo com o senador Weverton Rocha, a prorrogação de mandatos seria inconstitucional. “Esse aumento só pode ocorrer para mandatos futuros. Se fizéssemos essa prorrogação certamente seria contestada no Supremo Tribunal Federal. Só vejo essa possibilidade se a situação da pandemia estiver muito descontrolada até o final do ano, o que esperamos que não venha a acontecer. De qualquer modo é uma hipótese excepcional, que exigira um entendimento unânime entre todos os membros dos três Poderes da República”, explicou.