Projeto de Dorinha que prevê funcionamento de Delegacias da Mulher por 24h é aprovado na Câmara

Objetivo é garantir proteção integral e efetiva às vítimas de violência.

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Com o Projeto de Lei nº 3852/2019, de autoria da deputada federal e senadora eleita Professora Dorinha (UB), anexado à proposição 781/2020, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação de delegacias especializadas da mulher, que deverão funcionar 24 horas por dia, e mais ações de fiscalização voltadas ao público feminino com medidas protetivas em situação de violência doméstica.

Um avanço importante na proteção da mulher, já que Estados e o Distrito Federal poderão criar, por meio da Polícia Militar, projetos semelhantes às Patrulhas Maria da Penha, com a finalidade de evitar crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres, tendo em vista que os números são assustadores”, pontou Professora Dorinha.

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Isso porque, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicada em junho de 2021. Neste sentido, quando secretária da Mulher, no biênio 2019-2021, a parlamentar conseguiu, por meio da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, aprovar 90 projetos de leis, desses 43 se transformaram em leis.

O que buscamos, em conjunto, é avançar ainda mais nos direitos de mulheres e meninas brasileiras com diálogo sério com os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil organizada“, finalizou Dorinha. A partir de agora, por conta das mudanças aprovadas pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para apreciação.

Fonte afnoticias
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