Procuradoria-Geral Eleitoral pede que TSE rejeite ação contra Bolsonaro por reunião com embaixadores
Para o Ministério Público, processo apresenta problemas que impediriam análise do caso denunciado por partidos da oposição
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição de uma ação que questiona declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), durante encontro com embaixadores estrangeiros, no Palácio do Alvorada. A manifestação do Ministério Público foi enviada nesta terça-feira (2).
Na visão do vice-procurador-geral, Paulo Gonet, o processo tem problemas na origem que impediriam a análise do mérito. A representação foi feita pelo PCdoB e pela Rede Sustentabilidade, por conta das críticas feitas por Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Para Gonet, os partidos não deveriam ter agido fora de suas federações. O PCdoB está unido ao PT e ao PV, enquanto a Rede ficou junto com o PSOL pelos próximos quatro anos, período no qual os partidos funcionam como uma só entidade.
“A forma de relacionamento da federação com a Justiça Eleitoral, nesse contexto, guarda nota de semelhança com a dispensada às coligações partidárias, não obstante as diferenças conceituais entre esses entes. O TSE tem firme orientação no sentido de que o partido político coligado não tem legitimidade para agir isoladamente”, analisou.
A PGE respondeu um pedido do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, depois que as partes acionadas se manifestassem no processo. Fachin publicou a determinação durante o recesso, mas a relatora do caso é a ministra Maria Cláudia Bucchianieri, que vai analisar o pedido do Ministério Público.
A defesa de Bolsonaro alega que as declarações foram feitas num “debate de ideias”, e que a reunião não teve caráter eleitoral. O PL, partido do presidente, argumentou no mesmo sentido, e complementou ao considerar que o evento não se enquadra como propaganda eleitoral antecipada negativa, pois Bolsonaro realizou o encontro como chefe de Estado.
A reunião, realizada na última segunda-feira (18), ocorreu no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro criticou a Justiça Eleitoral e colocou em dúvida a integridade das urnas. Segundo a sigla, trata-se de veiculação de propaganda antecipada negativa.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.