Procuradoria Eleitoral no Tocantins orienta fiscalização rígida contra propaganda irregular
Documento orienta juízes e promotores que vão atuar nestas eleições.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins emitiu, nesta segunda-feira (11/7), uma recomendação para que juízes eleitorais determinem medidas como a retirada e a apreensão de peças fora dos padrões. O objetivo é impedir a prática de propaganda eleitoral irregular nas campanhas referentes ao pleito de 2022.
Entre as propagandas irregulares estão outdoors, plotagem automotiva e outras que estejam em desacordo com a legislação, independentemente do cargo em disputa a que se refiram.
A recomendação também orienta promotores eleitorais a provocarem os juízes eleitorais para que, no exercício do poder de polícia, façam cessar a prática de propaganda eleitoral irregular.
Ressaltando que é sem prejuízo da colheita de elementos de prova para ajuizamento de representações e, também, para apuração de eventual abuso de poder econômico ou político, ou a prática de conduta vedada a agente público, a serem encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral ou à Procuradoria-Geral Eleitoral, conforme o caso.