Na largada da CPI, principais alvos devem ficar fora da lista de investigados

Parlamentares da comissão pretendem ouvir principais nomes na condição de testemunha, o que limita a possibilidade de recursos contra depoimentos

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Os principais alvos da CPI da Pandemia não devem fazer parte do grupo de investigados na largada dos trabalhos da comissão.

A ideia é que eles sejam convocados a falar na condição de testemunhas para evitar que lancem mão de uma manobra jurídica e fiquem em silêncio ou não compareçam, esvaziando a investigação do Senado.

A estratégia vem sendo discutida por Renan Calheiros (MDB-AL), provável relator da comissão, e integrantes do bloco composto por senadores de oposição e independentes da CPI. Nos últimos dias, o grupo tem mantido conversas frequentes para traçar as principais linhas do plano de trabalho e a melhor forma de levar nomes para serem ouvidos na comissão.

A articulação tem como pano de fundo decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantiu a investigados o direito de não comparecer à CPI. Em 2019, a Segunda Turma do tribunal garantiu a Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, o direito de não comparecer à CPI instaurada da Câmara dos Deputados para investigar a tragédia em Brumadinho. Antes, os convocados nessas condições poderiam até não responder a perguntas feitas pelos senadores, mas tinham de comparecer à comissão.

A avaliação do Supremo foi a de que, como ocorre em depoimentos prestados a órgãos do Poder Judiciário, é assegurado o direito do investigado de não se incriminar perante a CPIs.

A mesma prerrogativa, no entanto, não é dada a testemunhas. O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se chamado sob essa condição, terá de comparecer à CPI e prestar esclarecimentos.

Segundo um senador ouvido pela CNN, nada impede que, ao longo da CPI, ajustes sejam feitos e testemunhas passem a figurar, portanto, como investigados.

A avaliação de integrantes da CPI é a de que a estratégia de convocação é tão ou mais fundamental do que os temas específicos a serem tratados pela comissão.

Fonte cnnbrasil
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