MARIA DO ROSÁRIO: MORO ESTÁ DANDO LICENÇA PARA MATAR E BOLSONARO ENTREGANDO AS ARMAS

Em um debate sobre o fascismo durante o 3º Encontro de Assinantes do 247 em Porto Alegre, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) criticou o pacote anticrime do ministro Moro e o decreto das armas assinado por Bolsonaro; “O que Bolsonaro quer é instituir uma legalidade que o suporte, que suporte seus atos insanos”, afirmou; assista:

247 – A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) discursou no 3º Encontro de Assinantes do 247 em Porto Alegre sobre as características do fascismo e sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro que, para a deputada, se estrutura como fascista. Ela também opinou sobre o fundamentalismo religioso, sobre a relativização da Constituição e criticou o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o decreto das armas assinado por Bolsonaro.

Maria do Rosário introduziu seu discurso citando algumas mulheres que compõem a Câmara dos Deputados e que, de acordo com a deputada, lutam contra o fascismo. “O ambiente político da Câmara dos Deputados é extremamente hostil às mulheres, o ambiente político é hostil, a violência política existente nesses espaços é uma violência de caráter fascista, mas aqui dentro desse fascismo na nossa época existem componentes muito específicos também voltado contra nós, mulheres. Eu realmente tenho preferido, assim como Jandira, Alice, Manuela, como Margarida, como Benedita, como agora a Talíria e a Áurea também, nós preferimos, como mulheres de esquerda, sermos mulheres que enfrentamos isso, nós queremos ser as que vão derrotar o fascismo, é essa nossa decisão. Isso nos confere não uma identidade de vítimas de alguém, mas uma identidade de quem está disposta, como estamos como mulheres, a defender o que acreditamos, defender ideias, a ressignificar a política também a partir da nossa presença e ação política”.

A deputada explicou qual a origem do conceito de fascismo e porque ele se aplica à realidade brasileira na atualidade. “O fascismo, como qualquer estrutura ou categoria política, pode ser situado em momentos históricos de formas distintas. Estou aqui para dizer que o que nós vivemos é fascismo, fascismo por que? Fascismo conceitualmente estruturado também, por que? O fascismo nasce como expressão referenciada no símbolo de um feixe, um feixe que é um martelo, que é uma arma, um feixe de gravetos amarrados de forma tal que não se dispersam, esse é o símbolo que o Mussolini usa na itália, esse é o símbolo entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, com os componentes políticos e econômicos de uma época em decorrência do Tratado de Versalhes, um conjunto de fatores que podem ser identificados, mas o fato que a reação àquele momento, quando aquelas populações se sentiam extremamente oprimidas, foi constituir-se a ideia de que a reação se estruturaria pela via da unidade inquebrantável em torno de um líder, ou líderes, de ideias, de posturas e de símbolos”.

Ela também pontuou diferenças do fascismo antigo ao regime aplicado nos dias atuais. “O fascismo, portanto, é algo que se dissemina. É verdade que lá em tempos anteriores, na primeira metade do século XX, o fascismo tinha uma relação muito direta com o Estado, o fascismo é o Estado fascista, na medida em que ele usa todo seu instrumental contra as liberdades, a diversidade, a livre expressão, ele posiciona o Estado e aí o centro é a ordem hierárquica estruturada pelo Estado. O fascismo atual traz características muito semelhantes, mas nós vivemos a revolução tecnológica, vivemos outra era, outras questões, e ele se manifesta portanto também através da coesão nas bolhas, na rede social, na formação de falar para coesionar os seus, naquela dancinha de rua ridícula que fez campanha para o Bolsonaro e para o impeachment que todo mundo fazia uma mesma coreografia, que eu até hoje não imagino de onde saíram aquelas pessoas tão ensaiadas naquela coreografia que não sai nada do lugar. Aquilo é uma clara manifestação do fascismo porque é uma atuação, não apenas dos indivíduos, mas mediados pelo grupo, pelo pensamento comum, pela ideia, que aqui no Brasil no atual momento, pode-se chamar fascista ao se articular, de acordo com Luis Felipe Miguel, em três dimensões que ele cita como muito importantes e que eu quero recuperar”.

Como primeira abordagem do cientista político Luis Felipe Miguel, a deputada federal ressaltou o conceito de libertarianismo. “A diferença em relação ao Estado hoje é o libertarianismo, a ideia de que é o mercado que regula tudo, a ideia sacralizada do mercado, colocado como regulador das relações sociais humanos. Portanto, essa é a dimensão chamada libertariana na economia na política, em todos esses segmentos, é a forma como a direita se estrutura para seu posicionamento na sociedade”.

O segundo ponto lembrado por Maria do Rosário foi o fundamentalismo religioso e a sua importância para a coesão fascista. “Ao lado dessa dimensão o Luis Felipe Miguel, que eu acho que é um pensador importante no nosso país para os dias atuais, cita um segundo fator que é o perigo que é o fundamentalismo religioso. O fundamentalismo religioso passou a ser um fundamento da política, não agora, mas ao longo dos últimos anos. Eles perceberam a importância de se estruturarem como bancada, isso tem uma diferença muito grande porque essas bancadas já não são os partidos, essas bancadas perpassam partidos, costuram relações por vários caminhos, têm conexões com a comunicação, têm conexões com a economia, se estruturam por grupos de interesses, mas o pior quando tu tem uma estrutura religiosa e o quanto ela é vantajosa para o fascismo é que ela unifica o método fascista de organizar-se a partir de um posicionamento único agregando a ideia do messias, a ideia de que há algo superior, incontestável, impossível de ser questionado, não racional. Já não se trata mais da razão, não se trata mais da ciência, se trata de produzir opiniões que sejam mediadas pela fé. Como é possível então desfazer-se uma linha ideológica, um posicionamento político que é orientado ao mesmo tempo nas dimensões econômicas e batizado pela fé? É extremamente mais difícil porque é ali que se organiza o feixe de verdade inquestionável”.

Por último, a deputada federal disse que há uma retomada do discurso do “perigo comunista”, que causa o acirramento de posições políticas. “O terceiro é a recuperação do chamado ‘perigo comunista’, o quanto nós somos os bolivarianos, o quanto uma camisa vermelha, um boné da CUT, um ‘Lula livre’ tem um significado para outrem que é de mover a intolerância, porque o fascismo tem como característica disseminar a intolerância contra aqueles que estão no outro pólo, não se fala mais em adversários. Uma das características é que não há mais adversários, há inimigos, porque não é apenas uma posição posição política, é uma postura de aniquilamento”.

A também professora Maria do Rosário responsabilizou a chegada do governo fascista, representado por Bolsonaro, ao poder à Câmara dos Deputados. “O problema, o mais grave problema, é que no Brasil as instituições que nós consolidamos como democráticas ao longo do último período não perceberam que elas próprias agiram contra a Constituição ao permitirem que essa força política se estruturasse como tal no nosso país. Eu responsabilizo diretamente a Câmara dos Deputados, eu a integro e a responsabilizo, por que? Quantas vezes, aquele sentado hoje na cadeira de presidente da República, esbravejou que Fernando Henrique deveria ser fuzilado, não se deveria ter agido? Como foi possível tolerarmos como instituição um elogio ao Ustra? Como é possível a uma instituição, cujo líder Ulysses Guimarães levantou, ergueu a Constituição e disse: ‘a sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram’, como é possível no mesmo plenário termos uma memória de Ulysses? Eu não estou falando dos comunistas, não estou falando dos socialistas, estou falando dos liberais brasileiros, como os liberais brasileiros permitiram que os anti-liberais fascistas e de direita chegassem a esse Estado de poder? Como dentro das Forças Armadas foi possível, mesmo com a sua tradição que é complexa e contraditória, houve resistência ao golpe civil-militar dentro das Forças Armadas, há figuras emblemáticas além do capitão Lamarca, muitas outras, que resistiram, agora, o que se observa hoje é a adesão a um projeto antinacional, antipopular e libertariano”.

Ela também disse que a história se repete no Brasil porque o povo brasileiro não aprendeu diante da ditadura e as instituições se calam diante dela. “Não adianta aplaudir a Lava Jato, se você ficar com Bolsonaro ele vai passar por cima de você, sabe por que: Porque eles fizeram isso com Carlos Lacerda e a história no Brasil não se repete só por tragédia ou farsa, ela se repete, muitas vezes, para demonstrar que nós não aprendemos, não conhecemos o suficiente, não nos foi dado o direito, como povo brasileiro, de conhecermos o tamanho da ditadura e a profundidade dos crimes que a ditadura produziu, mas as instituições ficaram com a memória da ditadura e por isso que elas calam diante daqueles que se colocam contra elas e contra a democracia. Neste caso, o que eu percebo na Câmara dos Deputados e no diálogo em diferentes setores mas, sobretudo lá dentro na Comissão de Constituição e Justiça, onde eu atuo mais detidamente, é o seguinte: para fazermos a transição para a democracia foi necessário enfrentarmos o entulho autoritário, foi necessário fazermos a Constituinte e enfrentarmos uma série de legislações que tinham sido constituídas desde o AI-1, passando pelo AI-5, leis que suportaram como uma farsa, mas que construíram um véu de legalidade em torno da ação ilegítima e ilegal dos ditadores”.

Maria do Rosário afirmou que a democracia brasileira é de baixa intensidade e disse que o presidente busca instituir legalidades que sustentem seus atos anticonstitucionais. “A democracia relativa, complexa e de baixa intensidade que produzimos no Brasil, sem dúvida alguma, enfrentou esse arcabouço ilegal. O que Bolsonaro quer e o que eles buscam é instituir uma legalidade que o suporte, que suporte seus atos insanos e anticonstitucionais, a Constituição está relativizada em todos os sentidos, a prisão de Lula é a relativização da Constituição, a prisão de Lula é negar a Constituição e as garantias fundamentais, negadas também a muitos outros brasileiros que não estão julgados e que estão colocados dentro de espaços sem direitos”.

A deputada federal fez duras críticas ao decreto das armas de Bolsonaro e o pacote de leis anticrime do ministro Moro que, segundo ela, arma as milícias e dão licença para matar, respectivamente. “Quando ele faz um decreto sobre armas, quando ele move o decreto sobre armas, quando ele ataca a Educação pela balbúrdia, que é na verdade a resistência, quando estas coisas estão acontecendo vocês já percebem que é o Estado posicionado, agora não temos apenas as ideias para combater, colocadas difusamente pelas redes sociais nas suas bolhas, se expandindo ao nível das manifestações, como fizeram contra a Dilma. Agora, além disso, nós temos um Estado, e este Estado toma medidas para montar as suas milícias já que Bolsonaro e seu grupo político podem até daqui a pouco serem questionados por setores militares, por outros, pela disputa de poder que está colocada ali dentro, mas aí ele armou as milícias suas, ele largou as armas de uso especial e restrito nas mãos daqueles que estão prontos para matar, e isto é a transformação do discurso fascista naquilo que já acontece contra grande parte da população que é matar impunemente”.

“Está aí o pacote do Moro, quem não vai dizer que praticando a violência, agindo pelo Estado, não agiu sob forte emoção? Moro está dando a licença para matar e Bolsonaro está entregando as armas. O que nós precisamos ter claro é que isto é fascismo, e fascismo não é algo com que se possa debater, contestar. Fascismo é algo que precisa ser quebrado, não digo em relação às pessoas, jamais, não quero atacar qualquer pessoa na perspectiva humana, individual, ou mesmo de grupo, o que estou dizendo aqui é que a ideia de fascismo tem de ser quebrada. Precisamos conseguir desfazer o feixe trazendo as pessoas a refletirem sobre o impacto desse ódio na produção da sua vida. Isto é mais do que eu consiga fazer porque às vezes eu não consigo ter toda a capacidade de diálogo que eu gostaria de ter, mas eu penso que a nossa grande missão para desfazer este feixe é conseguirmos adentra os lugares onde as pessoas pensam de forma restrita e fechada para que elas se questionem a si próprias a partir delas mesmas”, completou Maria do Rosário.