Lira promete ‘debate amplo’ sobre reforma eleitoral

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira que a nova reforma eleitoral, elaborada com o seu apoio, terá um “debate amplo”, inclusive com a participação do Judiciário. Ao lado da relatora do grupo de trabalho que prepara a nova legislação, Margarete Coelho (PP-PI), Lira fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Em reunião reservada, conversaram sobre as possíveis mudanças das normas legais.

Um dos principais objetivos do grupo é a criação de um “Código de Processo Eleitoral” para impedir que o TSE crie regras sem a previsão do Congresso. Para parlamentares, o tribunal acaba “legislando” quando impõe, por exemplo, normas sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral. Na semana passada, deputados tiveram a primeira reunião do grupo, ocasião em que discutiram o plano de trabalho. Serão três meses para formalizar um projeto.

— Viemos justamente tratar justamente desse grupo. Houve discussão (sobre o tema) e a conversa foi muito boa. Há vários grupos da sociedade dando sugestões. Vamos ouvir o grupo do ministro (do STF) Edson Fachin, OAB, Academia Brasileira de Direito Eleitoral e muitos outros. O debate vai ser amplo. Mas se dará no grupo de trabalho — afirmou Lira ao GLOBO.

Na semana passada, Margarete Coelho listou os assuntos que serão debatidos, como propaganda eleitoral, regras para o dia da eleição, pesquisas eleitorais, condutas vedadas aos agentes públicos, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, financiamento eleitoral, além de sistema eleitoral de votação e as competências da Justiça Eleitoral.

Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Imunidade parlamentar, também relatada pela deputada, Margarete Coelho avisou que também trataria de inelegibilidade no grupo de trabalho. O assunto quase foi incluído na PEC da imunidade, mas foi retirado após resistências. A Lei da Ficha Limpa exige apenas condenação por “órgão colegiado” para tornar um político inelegível. Já primeira versão da PEC da Imunidade colocava a exigência de uma condenação “em duplo grau de jurisdição”, o que é mais restritivo.

— Tal circunstância impõe cautela e prudência por parte deste Congresso Nacional no presente momento. A temática deve ser objeto de debate oportunamente, qual seja, nas discussões acerca da reforma política, do Novo Código Eleitoral e da criação do Código de Processo Eleitoral — discursou a deputada em plenário.

Há a expectativa entre deputados do grupo que também seja discutido é o chamado “distritão”. Nesse modelo diferente de sistema, estados e municípios são divididos em distritos eleitorais. Para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, os mais votados de cada região serão eleitos. Não é levado em conta os votos para partidos. A eleição deixaria de ser proporcional e se tornaria majoritária.

Em outra frente, líderes chegaram a sugerir em reunião, na semana passada, a votação em plenário da constitucionalidade de outra Proposta de Emenda à Constituição que propõe a coincidência de todas as eleições. No último modelo proposto, senadores teriam mandatos dez anos e os demais cargos por cinco anos. A proposta faria restrições à reeleição.

Apesar da indicação na reunião, o tema não entrou na pauta oficial da Câmara para esta semana. Lira explica que são dois debates diferentes: o grupo de trabalho e a PEC da coincidência de eleições.

— O grupo de trabalho que foi criado é para tratar a legislação do Código de Processo Eleitoral. Essa admissibilidade (votação da constitucionalidade) dessa outra PEC se refere tem o pedido dos partidos para a criação de comissão especial para discutir o tema. Essa comissão não foi formada ainda.

Se for aprovada a admissibilidade, ainda será criada e haverá as indicações dos partidos para a composição – disse Lira ao GLOBO.

O grupo de trabalho criado pela Câmara deverá realizar 27 audiências públicas. Terá ainda seminários em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Piauí. Na primeira reunião, apesar dos compromissos, Margarete Coelho disse que o ritmo deve ser acelerado.

— As matérias a serem analisadas já se encontram extremamente maduras pelo debate constante que vem sendo feito na sociedade e nas instituições. O próprio TSE já constituiu um grupo de sistematização dessas normas — disse a deputada.

Serão debatidas no grupo ainda as formas de ação de impugnação de mandato eletivo, recursos judiciais eleitorais, crimes eleitorais, convenções e coligações, entre outros assuntos. Um dos integrantes do grupo, Celso Sabino (PSDB-PA) avalia que é preciso rever o poder do TSE.

– O debate no grupo vai ser uma coisa mais ampla, vamos decidir coisas como propaganda eleitoral, seja no rádio, TV ou internet. Debater a representatividade dos cidadãos. Também questões como definições das regras da eleição, dispositivos editados pelo TSE. Nas últimas eleições, por exemplo, tivemos uma resolução que saiu só com dois, três meses antes das eleições que estabelecia cotas (para candidatos).