Juiz suspende processo disciplinar no Conselho do MP contra Deltan

Nivaldo Brunoni atendeu a recurso do procurador da Lava Jato, que pedia mais prazo para que novos advogados tivessem acesso a provas

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O juiz federal do Paraná Nivaldo Brunoni determinou a suspensão de processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O procedimento, cuja análise estava prevista para esta terça-feira, 26, no CNMP, se refere a críticas feitas pelo por Deltan a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma entrevista à rádio CBN.

A decisão de Brunoni, que corre em segredo de Justiça, foi tomada após Deltan recorrer à Justiça pela reabertura do prazo de 10 dias para suas alegações finais no processo, porque seus novos advogados não haviam tido acesso às provas no procedimento do CNMP.

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De acordo com o magistrado, “não parece razoável tolher da defesa técnica a oportunidade de defender o acusado naquele que é o último evento próprio para o exercício da ampla defesa no PAD (segundo o Regimento Interno do CNMP): as alegações finais”, escreveu Nivaldo Brunoni.

“Há claro prejuízo à ampla defesa e ao contraditório do processado, que deixou de apresentar alegações finais porque o advogado originalmente constituído renunciou/substabeleceu, no interregno do prazo que escoava, os poderes que lhe foram atribuídos, dificultando a ação de seus sucessores – que, por sua vez, não tiveram tempo hábil para, nas horas que remanesciam analisar os conteúdos do PAD nº 1.00898/2018- 99 e do RD n.º 1.00762/2018-98 e formular os argumentos defensivos”, anotou.

O magistrado que acolheu pedido de Deltan atua na Operação Lava Jato. Nivaldo Brunoni trabalhou como juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em casos envolvendo as investigações sobre o escândalo da Petrobras e foi responsável, por exemplo, pelo ofício encaminhado ao então juiz federal Sergio Moro, em abril de 2018, para determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.

Na entrevista que levou ao procedimento no CNMP, Deltan afirmou, em relação aos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que “os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

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