Ivory diz que decretos municipais de calamidade devem ser votados na próxima semana
Líder do governo na Assembleia, deputado estadual Ivory de Lira mobiliza seus pares para deliberação de decretos municipais de calamidade como prioridade do Legislativo Estadual
O deputado estadual e líder no governo na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Ivory de Lira (PCdoB), declarou nesta quinta-feira, 18, que a votação dos decretos de calamidade em razão da pandemia da Covid-19, protocolados até dezembro de 2020, e que ainda não foram apreciados na Casa, devem ser votados na próxima semana.
Ivory de Lira aponta que decretos de Palmas, Esperantina, Sampaio, Pugmil, Crixás, Riachinho e Santa Terezinha do Tocantins foram levados ao Legislativo Estadual às vésperas do recesso parlamentar, e só podem ser apreciados agora que as comissões permanentes estão definidas.
“No início deste mês de fevereiro de 2021, procuramos priorizar a votação destes decretos. Porém, precisávamos antes que fossem formadas as Comissões, que vão atuar no biênio 2021/2022” argumentou Lira.
Como membro efetivo da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFTFC) o deputado entende que deve, assim como seus pares no Plenário da Assembleia, priorizar a apreciação dos decretos municipais. “Acredito que vamos deliberar estes decretos na próxima semana, há esse entendimento entre todos os colegas”, disse Ivory.
“Vamos inclusive iniciar pelo decreto da prefeitura de Palmas, protocolado em 29 de dezembro de 2020, quando a Assembleia já se encontrava em recesso”, sinalizou o deputado, que conclui: “Há urgência para deliberar sobre os decretos, que são importantes para as ações que as prefeituras devem adotar em cada município”.
A próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa ocorrerá no próximo dia 23 de fevereiro, em horário que difere da escala regimental e com dois turnos, um matutino outro vespertino, às terças e quartas, sempre com início às 9h e às 15h.