Governo inclui mais 9 estatais em plano para privatização

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O governo federal anunciou nesta 4ª feira (21.ago.2019) a inclusão de mais 9 empresas públicas na carteira do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Ao todo, são 117 projetos e duas políticas de fomento. A expectativa da União é atrair R$ 2 trilhões.

O anúncio desta 4ª feira (21.ago) foi feito depois da 1ª reunião do conselho do PPI sob o comando do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e a 2ª do governo Bolsonaro. Serão concedidos à iniciativa privada: portos, rodovias e ações da União do Banco do Brasil que excedem o controle acionário.

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Eis a lista das estatais incluídas:

  1. ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
  2. Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
  3. Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
  4. Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);
  5. Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
  6. Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
  7. Telebras;
  8. Correios;
  9. Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).

Algumas das empresas foram incluídas nesta 4ª (21.ago) no portfolio para viabilizar o início dos estudos da modelagem da privatização, ou seja, de que forma serão repassadas à iniciativa privada. É o caso de: Telebras, Correios, porto de Santos, Serpro, Dataprev.

“Essas estatais que estão para estudo são justamente para a gente avançar inicialmente numa avaliação técnica de quais as parcerias possíveis para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e ao seu formato”, disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Eis fotos do anúncio, registradas pelo repórter fotográfico do Poder360 Sérgio Lima:

Nesta 4ª (21.ago), o Drive –newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360– divulgou com exclusividade uma lista de 17 privatizações. Dessa lista, confirmaram-se 16. A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) não foi incluída no programa e o porto de São Sebastião já constava, mas não havia sido contabilizado. “Ainda não houve a definição”, disse Onyx sobre a estatal de comunicação.

Além dessas, a Eletrobras; a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva); a Casa da Moeda; a Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais); a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo); CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.) também já foram qualificadas pelo conselho, mas a inclusão não foi oficializada por decreto.

No setor de infraestrutura, o governo pretende realizar outros 3 leilões de terminais portuários na Bahia e em São Paulo. Também incluiu no portfólio uma Política Nacional de Cabotagem –navegação feita entre 2 portos no mesmo país ou distâncias pequenas. A intenção é aumentar a estabilidade regulatória para aumentar a concorrência no modal.

INFRAESTRUTURA: R$ 3,4 BILHÕES

A expectativa é que os projetos, vinculados ao Ministério da Infraestrutura, atraiam R$ 3,4 bilhões em investimentos para o país. O destaque ficou para inclusão da concessão da Codesp ( Companhia Docas do Estado de São Paulo). A empresa é responsável por administrar o Porto de Santos, que movimentou 133,16 milhões de toneladas de cargas.

Ainda, o governo pretende realizar outros 3 leilões de terminais portuários na Bahia e em São Paulo. Também incluiu no portfólio uma Política Nacional de Cabotagem –navegação feita entre 2 portos no mesmo país ou distâncias pequenas. A intenção é aumentar a estabilidade regulatória para aumentar a concorrência no modal. A previsão é lançar o programa em outubro.

PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

O governo oficializou a intenção de privatizar os Correios, estatal que detém o monopólio de entrega de cartas pessoais e comerciais e entrega de encomendas. A privatização da estatal dependerá, no entanto, de aval do Congresso. Por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) é necessário a aprovação de uma lei específica para autorizar a operação em caso de “empresas-mães”.

Em nota, a estatal afirmou que irá assegurar a continuidade na prestação de serviços. Ainda, que “ratifica as orientações do Presidente da República de recuperar os indicadores financeiros e eficiência para garantir a sustentabilidade da empresa.”

A situação é a mesma em relação à Eletrobras, que já integrava o portfólio do programa. Ambas precisam ser incluídas no PND (Programa Nacional de Desestatização) para dar prosseguimento as operações de repasse de controle. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o projeto de lei da privatização da estatal de energia será enviado ao Congresso Nacional em até duas semanas.

Fonte poder360
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