Diante de impasse, Lira indica disposição em votar três MPs de Lula com comissões mistas
Exceção seria aberta porque os líderes da Câmara não querem indicar membros para comporem comissões mistas de análises de MPs até que haja um acordo sobre o rito delas com o Senado
Mesmo se não houver acordo sobre a tramitação das Medidas Provisórias (MPs), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou, nesta segunda-feira (27), disposição em ajudar a votar três ou quatro MPs do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com análise em comissões mistas no modelo que os deputados querem mudar.
“Não havendo acordo, o governo fez um apelo – a Câmara deve fazer também ao Senado – de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e a organização de todos os ministérios, nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões”, afirmou Lira a jornalistas na Câmara.
A exceção seria aberta porque os líderes da Câmara não querem indicar membros para comporem comissões mistas de análises de MPs até que haja um acordo sobre o rito delas com o Senado.
Nesse caso, o governo, em contrapartida, mandaria projetos de lei com urgência constitucional para substituírem as MPs restantes já editadas pelo governo Lula.
Essa alternativa foi proposta pelo governo, informou Lira. “São matérias que não têm origem legislativa, que o governo tem preocupação. Em não havendo acordo, acho que é de bom senso, para demonstrar mais uma vez que não é a Câmara que está causando nenhum tipo de constrangimento para a tramitação de Medidas Provisórias.”
Integrantes da gestão petista estão preocupados com o impasse instalado sobre o rito das MPs, porque o prazo da tramitação dos textos está correndo. As MPs têm que ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso. Caso contrário, perdem a validade e o efeito.
Atualmente, as MPs estão sendo analisadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. O rito foi adotado desde o início da pandemia para facilitar os trabalhos. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer o retorno das comissões mistas, por onde as MPs eram votadas antes de chegarem aos plenários, e conforme rege a Constituição.
Arthur Lira só aceita o retorno das comissões mistas se os deputados tiverem mais vagas nos colegiados –numa proporcionalidade de três deputados a cada senador– e se forem estabelecidos prazos para a análise das MPs em cada trajeto da tramitação. Esses pontos foram defendidos por ele na coletiva, horas após reunião com líderes da Casa.
Ainda não há consenso entre Câmara e Senado. Se realmente não chegarem a um acordo e se o Congresso acertar com o governo a tramitação dessas três ou quatro MPs mais urgentes, elas devem passar pelas comissões mistas no modelo estabelecido pela Constituição e usado até antes da pandemia de Covid-19. No caso, compostas por 12 deputados federais e 12 senadores.
Em entrevista coletiva, Lira defendeu que a questão das MPs deve ser decidida em conjunto no Congresso –entre Câmara e Senado. Ele disse que vai ligar para Rodrigo Pacheco para tentar marcar uma nova reunião em breve.