Defesa de Bolsonaro pede ao STF devolução de passaporte e medidas mais brandas

Os advogados de Bolsonaro também pedem que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão de proibir o ex-presidente de deixar o país

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o passaporte do ex-presidente seja devolvido pelas autoridades. O documento foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na semana passada, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022.

Os advogados de Bolsonaro também pedem que o magistrado reconsidere a decisão de proibir o ex-presidente de deixar o país. Em vez disso, sugere a defesa do líder político, ele teria apenas de pedir autorização judicial para sair do Brasil.

Ao determinar as medidas contra Bolsonaro e alguns de seus aliados mais próximos, Moraes anotou que “o desenrolar dos fatos já́ demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”.

De acordo com os advogados do ex-presidente, a proibição viola o direito de Bolsonaro de ir e vir e o princípio da presunção de inocência. “A entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial”, dizem os defensores do ex-mandatário.

“É inegável que o agravante [Bolsonaro] está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo [o STF] como também pelos veículos de comunicação, diante da decisão ora agravada”, afirmam os advogados. “Ao longo das investigações iniciadas em 2023, não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga.”

A defesa de Bolsonaro também argumenta no documento encaminhado ao STF que, desde o início do processo, o ex-presidente “tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.

PF mira em Bolsonaro e aliados

Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão na Operação Tempus Veritatis, além de quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares. Todas as medidas judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito das milícias digitais.

Também na semana passada, o STF autorizou a divulgação do vídeo de uma reunião entre Bolsonaro e sua equipe ministerial, no dia 5 de julho de 2022. O então chefe do Executivo aparece irritado e preocupado com seu destino político após o pleito.

Durante reunião com ministros, Bolsonaro afirma que é necessário “reagir” antes da eleição, cujo primeiro turno ocorreria em três meses. O vídeo foi apreendido na casa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que foi preso e fez delação premiada.

Na dura conversa com a equipe ministerial, Bolsonaro também demonstra pessimismo em relação às suas chances de ser reeleito presidente da República. “Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida de que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, diz o então presidente aos seus subordinados.

Quatro ex-ministros de Bolsonaro que estavam na reunião presidencial de julho de 2022 foram alvos da operação: Braga NettoAugusto HelenoPaulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres. Também foram alvo Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), que acabou preso por posse ilegal de arma, e Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, apontado como um dos principais nomes do chamado “gabinete do ódio”.

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Fonte infomoney
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