Constituição é bíblia jurídica, diz Ayres Britto sobre Mendonça no STF

Em entrevista à CNN, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Ayres Britto afirmou que André Mendonça, recém-aprovado como novo ministro do STF, seja fiel ao Direito e fidedigno à Constituição. “Ele tem que ser fiel ao que prometeu, de que seguiria a Bíblia na vida pessoal e a Constituição na vida profissional. A Constituição é uma segunda bíblia, é a bíblia jurídica, e nela o que se professa é o credo da democracia acima de tudo.”

Ayres Britto afirmou ainda que a democracia é “o princípio dos princípios da Constituição.” “É um princípio continente de todos os outros princípios: Federação, República, separação entre os Poderes, livre iniciativa. O que eu espero é que ele entenda bem isso e assim aja, assim se comporte”, disse.

O ex-presidente do STF reforçou que o Brasil é um Estado laico e que isso está muito claro na lei. Sobre o peso da questão religiosa na indicação de Mendonça, ele diz esperar que seja um caso pontual. “Porque o Estado brasileiro é, por definição, Constitucional, é um Estado laico, não professa nenhuma religião. Então, é preciso separar bem as coisas, está muito claro na lei. O Estado é aconfessional. Não é confessional. O Império era, a República não.”

Ayres Britto afirmou também que, após a cerimônia de posse na Suprema Corte, “o cordão umbilical com a esfera política é cortado”. “Ele vai se tornar um guardião da Constituição”. E ressaltou que quem entende de Constituição é o Poder Judiciário. “Porque a Constituição não é obra do Estado, foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte. Órgão da Nação, e não do Estado. A Nação é superior ao Estado.”

Novo ministro

O Senado Federal aprovou em Plenário na quarta-feira (1º) o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou no começo de seu governo que indicaria um nome “terrivelmente evangélico” para ocupar a vaga na Corte. “O meu compromisso de levar ao Supremo um ‘terrivelmente evangélico’ foi concretizado no dia de hoje. Foi uma longa espera onde 47 senadores, aos quais agradeço, entenderam ser André Mendonça uma pessoa capacitada para a missão”, escreveu o presidente ao comentar a aprovação.

Ao ser sabatinado pelos senadores, Mendonça firmou “comprometimentos” com o Estado Democrático de Direito, Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”.

A recepção da Corte ao novo ministro tem sido positiva. O entendimento é de que, mesmo sendo conservador e religioso, Mendonça compreende o Direito. O presidente do STF, Luiz Fux, prevê a data de 16 de dezembro para a cerimônia de posse.

*Texto publicado por Ana Carolina Nunes