Comissão de Educação da Câmara convida Guedes e Godoy para tratar de orçamento
Ainda não há data para a eventual audiência; ministros não são obrigados a comparecer
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), convites para que os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Victor Godoy, compareçam ao colegiado para tratar do contingenciamento orçamentário na área educacional.
Originalmente, foram apresentados três requerimentos de convocação e um de convite. No entanto, após pedido da base aliada do governo, todos foram aprovados como convites. A diferença é que, no caso de uma convocação, a autoridade é obrigada a aparecer na comissão. No caso de um convite, não. Ainda não há data para a eventual audiência.
A equipe econômica planeja recompor até o final o ano os recursos orçamentários que foram contingenciados no Ministério da Educação e que podem afetar universidades federais. O plano foi confirmado ao colunista da CNN Gustavo Uribe por integrantes do alto escalão do Ministério da Economia.
No final de setembro, houve um bloqueio de R$ 2,6 bilhões. Segundo integrantes do governo federal, o montante relativo ao ensino superior foi de cerca de R$ 51 milhões.
Para desbloquear os recursos até dezembro, como o Ministério da Economia espera conseguir, a equipe econômica conta com um eventual aumento da arrecadação e com o remanejamento de outras pastas.
Além disso, a discussão feita com a base aliada no Congresso Nacional é para que sejam direcionadas para o Ministério da Educação parcela das chamadas emendas de relator, apelidadas de “Orçamento Secreto”.
Em nota, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) afirmou que o bloqueio para as universidades federais desde o início do ano é de R$ 763 milhões.
“Esta limitação estabelecida, que praticamente esgota as possibilidades de pagamento a partir de agora, é insustentável”, alegou a entidade de educação.
No início do mês, Victor Godoy disse não haver “um único corte nas universidades”. “O bloqueio que foi feito no orçamento do Ministério da Educação, que é um bloqueio que, hoje, foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 1,3 bilhões, não afeta em um centavo as universidades e institutos federais. Ou seja, o valor do orçamento das universidades é exatamente o mesmo”, afirmou o ministro.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), também negou que haja cortes.
“Não tem corte. Chama-se contingenciamento. Eu tenho que seguir a lei de responsabilidade fiscal. O repasse de recurso é em função de entrada de receita. O que foi adiado até dezembro foi uma pequena parcela. O orçamento para a educação para o ensino superior no corrente ano é quase R$ 1 bilhão superior ao ano passado. (…) O orçamento será todo liberado no corrente ano. Em vez de pagar agora, você vai pagar no final do ano. Isso é feito em todos os governos, isso acontece em todos os anos.”
Além disso, foi adicionado nos pedidos de esclarecimento o caso de um e-mail, disparado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que pedia que uma prefeitura enviasse um ofício de solicitação de verba para uma obra já liberada e que o documento fosse preenchido com data retroativa à autorização, de acordo com reportagem da “Folha de S.Paulo”.