Castro: Estamos no entendimento com lideranças para alocar recursos de relator
“Recursos que eu já tinha direcionado se tornaram inconstitucionais após STF”, disse em coletiva
O relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quarta-feira (21) que tem se reunido com lideranças do próximo governo para alocar os recursos de emendas do relator, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou esta semana por 6 votos a 5 as ferramentas, detalhadas como RP-9, inconstitucionais.
Segundo ele, está claro que, após a decisão da Suprema Corte, qualquer relator do orçamento não tem mais poder para alocar recursos “em nenhum lugar”. “Recursos que eu já tinha direcionado se tornaram inconstitucionais após STF”, disse hoje durante entrevista coletiva.
Metade desse dinheiro, de acordo com ele, será direcionado para emendas individuais e a outra metade transformada em RP-2, que nada mais são do que verbas do Executivo que são indicadas pelos ministérios. “Os ministros é que terão o poder para aplicar os recursos”, considerou, acrescentando, no entanto, que ainda pairam algumas dúvidas sobre possíveis mudanças em emendas individuais em 2023.
De qualquer forma, conforme o senador, as adequações de emendas individuais devem ser feitas apenas no caso do Orçamento em 2023, já que não haveria mais prazo legal este ano. “Faremos um aumento linear para todas as emendas que forem feitas e, em 2023, adequações”, explicou.
Castro salientou que, apesar de ser uma pasta tão importante, a Saúde continuará entre as prioridades, mas dificilmente terá destaque nessas adequações à mesma altura que recebeu agora porque teria sido, de acordo com ele, o ministério mais beneficiado do momento.
PEC da Transição
Castro disse ainda ter feito o possível para “adequar” seu parecer ao novo governo. Como já fez em ouras oportunidades, ele reiterou que os valores previstos para 2023 sem a aprovação da Proposta de Emenda da Transição são “inexequíveis” e, com a PEC for aprovada, “será razoável”.
Comemorando a aprovação do texto, o senador destacou que, sem a proposta, “beneficiários do Auxílio Brasil voltariam a receber de R$ 400”. A PEC aumenta o espaço fiscal em R$ 168 bilhões e garante a manutenção do pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda, além de R$ 150 para mães com filhos menores de 6 anos.
Castro elencou como distribuiu o orçamento em várias áreas em seu parecer e reiterou que o salário mínimo terá um aumento real, no total de R$ 6,8 bi, chegando a R$ 1.320,00.