Câmara aprova MP que facilita compra de vacinas contra a Covid-19
Medida segue para apreciação do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 1.026/20, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19.
O texto agora segue para aprovação do Senado.
Entre outros pontos, a MP prevê dispensa de licitação e contém regras mais flexíveis para os contratos. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
O texto também estabelece que a Anvisa terá até sete dias úteis para avaliar o registro emergencial de vacinas já aprovadas por outras entidades internacionais. Outra MP aprovada na Casa previa prazo de cinco dias —o que é contestado pelos funcionários da agência reguladora.
(*Com informações da Agência Câmara)