Bolsonaro assina MP que muda Coaf da Economia para o Banco Central
Órgão passa a se chamar Unidade de Inteligência Financeira, com autonomia técnica e operacional. Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça
O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira 19, a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O governo divulgou mais informações sobre a MP, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira 20.
O órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF, sigla informal que não consta da norma). “O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional”, diz o governo em nota.
Segundo a nota, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública “prestarão apoio administrativo” ao UIF num período de transição. “Continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores.”
“O Coaf estará sob o guarda-chuva do BC transformando-se em uma unidade de inteligência financeira, gerenciada por funcionários desse órgão”, disse o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.
A ideia de transferir o Coaf para o BC foi anunciada há 10 dias pelo presidente e serviu para solucionar o problema criado pela decisão de Bolsonaro de vetar a continuidade de Roberto Leonel, indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, na presidência do órgão.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)