Bolsonaro anuncia que indicou Augusto Aras para novo mandato no comando da PGR
Recondução ao cargo tem de ser aprovada pelo Senado Federal, e procurador-geral deve passar por nova sabatina. Com a decisão, Bolsonaro volta a ignorar lista tríplice da categoria.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (20) em uma rede social que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos no cargo – o atual vai até setembro.
“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, publicou o presidente da República.
A indicação do procurador-geral da República é prerrogativa do presidente. Cabe ao Senado sabatinar o indicado e, em seguida, aprovar ou rejeitar a nomeação.
A sabatina acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a votação, secreta, no plenário do Senado. Para poder ser reconduzido ao cargo, Aras precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.
“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, declarou Aras em resposta à postagem, segundo material divulgado pela própria PGR.
Aras foi indicado por Bolsonaro para assumir o comando do Ministério Público Federal em setembro de 2019. O nome do procurador não estava na lista tríplice elaborada pela associação nacional da categoria, rompendo uma tradição que se mantinha desde o primeiro governo Lula.
Apesar disso, a indicação foi aprovada pelo Senado em 2019 por 68 votos a 10.
Ao propor a recondução de Aras, Bolsonaro volta a ignorar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A relação de nomes, composta pelos membros do Ministério Público em votação em junho, não incluiu Augusto Aras.
A subprocuradora Luiza Frischeisen foi a mais votada – a primeira mulher a encabeçar a lista. Também foram incluídos os nomes de Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. A lei não obriga Bolsonaro a seguir a indicação dos procuradores.
Após o anúncio de Bolsonaro, Luiza Frischeisen afirmou em uma rede social: “O MPF demonstrou que quer a (o) PGR escolhido (a) pela lista tríplice. A lista foi formada em 2021. Será formada em 2023. Agora cabe ao Senado, a sabatina, a votação em plenário. Ao Congresso, a análise de PEC para que tenhamos a lista tríplice na CF [Constituição Federal].”
Bonsaglia, por sua vez, disse também em uma rede social que a indicação de Aras “não surpreende” e que a “luta” dos procuradores pela lista tríplice continuará.
“O MPF é essencial ao sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos humanos. A escolha do PGR por lista tríplice é que o mais se harmoniza com esse perfil de instituição independente”, afirmou.
Perfil
Augusto Aras é especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Tem 62 anos. Nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958.
O atual procurador-geral da República ingressou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, como procurador da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (UnB).
O atual chefe da PGR define-se publicamente como conservador. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em 2019, afirmou ser crítico da lista tríplice por entender que uma eleição interna para escolha do procurador reproduz os vícios da política partidária.